O deputado Luiz Fernando T. Ferreira anunciou que o governador sancionou a Lei 16.443/2017, que declara a Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes (Acddpd) como de utilidade pública. Em tramitação desde 2016, a lei foi sancionada na primeira semana de junho. Quando apresentou o projeto, Luiz Fernando frisou que a Acddpd tem conseguido promover mais qualidade de vida entre os cubatenses portadores de deficiência. Para o deputado, a declaração é um reconhecimento da importância do trabalho realizado pela associação. "A declaração de utilidade pública para a Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes mostra o quão notável é o trabalho da instituição", disse. Com a utilidade pública, a associação está apta a pleitear recursos do governo do Estado para aplicar na manutenção e na ampliação de seus serviços. Fundada em 1983, a Acddpd é uma entidade de caráter social e filantrópico, que beneficia anualmente centenas de pessoas por meio de atividades que promovem a integração dos deficientes físicos na sociedade e a defesa dos direitos humanos, sociais e profissionais de todas as pessoas deficientes físicas, naturais ou residentes em Cubatão.