A Reforma Política que está para ser votada na Câmara dos Deputados traz duas propostas temerosas para o já problemático processo brasileiro. A primeira, que ganhou o apelido de Distritão, é uma deturpação do voto distrital escolhida para facilitar a reeleição dos atuais parlamentares. A proposta é que ele regule as eleições de 2018 e 2020, e depois seja substituído pelo voto distrital misto. Adotado em apenas quatro países (Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes e Vanuatu), o Distritão transforma cada Estado (ou município) em um único distrito, e se elegem os deputados federais e estaduais (ou vereadores) mais votados. Deixa de existir o quociente eleitoral, que redistribui os votos excedentes dos eleitos aos candidatos seguintes da mesma coligação. Apresentado por Michel Temer em 2011 e apoiado por Eduardo Cunha e Rodrigo Maia, o Distritão tem antecedentes criminais. Foi inserido pelo PMDB como destaque no relatório de Vicente Cândido (PT) e aprovado na comissão especial da Câmara com apoio do DEM, PSDB, PSD e PP. Como a ideia tem sofrido resistência no Plenário, a base do governo tenta cooptar os partidos de esquerda com uma concessão. Assim foi proposto o brasileiríssimo sistema Distritão Misto, no qual o eleitor também pode optar pelo voto na legenda, a ser distribuído proporcionalmente pelos candidatos da sigla. Distritão ou Distritão Misto, tais sistemas estão sendo propostos para vigorar nas eleições de 2018 e 2020 com a única finalidade de manter no poder quem lá está. Nós nos posicionamos totalmente contra ambos, pois impedem a eleição de novas lideranças e fortalecem os políticos tradicionais, que têm como costume o voto do curral eleitoral, e os políticos que detêm o poder econômico. Enfim, não haverá mais renovação. E não digo isso em causa própria, pois, dos 94 deputados da Assembleia Legislativa, fui o 12º mais votado: essas mudanças não me afetariam. Aprovada uma ou outra proposta, haverá sem dúvida um enorme revés na história político-eleitoral do Brasil. Também será retrocesso a criação do Fundo Eleitoral nos moldes propostos, destinando R$ 3,6 bilhões para as eleições do próximo ano - além do Fundo Partidário, que em 2016 foi de R$ 819 milhões. Isso representaria um aumento superior a 500% no custo para a manutenção da democracia. Sou favorável, logicamente, ao financiamento público de campanha, pois é uma forma de neutralizar os lobbies empresariais, que hoje mandam de fato no Congresso Nacional. Comprando parlamentares e financiando partidos políticos, a influência do poder econômico atinge também o Judiciário e transforma em farsa a democracia brasileira. Mas a destinação desse montante aos partidos no momento em que o país tenta administrar um rombo de R$ 159 bilhões e o governo só fala em ajuste fiscal e cortes nas áreas sociais chega a ser um escárnio à nação brasileira, um verdadeiro atentado ao erário público. Precisamos renovar o processo político, e isso não acontecerá com essa proposta, que perpetua no poder os setores conservadores que transformaram o Congresso Nacional em um covil de ladrões e corruptos. Os mesmos que saqueiam os cofres públicos e exterminam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Para eles nunca foi tão importante mudar as regras do jogo. Com boa parte dos deputados envolvida na operação Lava Jato, não é qualquer empresa que está disposta a fazer doações. E o foro privilegiado tornou-se essencial. O que se busca é reeleição e blindagem. Distritão ou Distritão Misto, as propostas são um atentado contra a democracia e a renovação da política brasileira. Por isso o PSOL, junto com outras bancadas, faz um grande movimento para barrar o Distritão e o Fundo Partidário, e fazer frente a essa onda conservadora e regressiva. (*) Carlos Giannazi é deputado pelo PSOL