Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa sediou na segunda-feira (18/9) uma audiência pública com mediadores e conciliadores do Tribunal de Justiça. A categoria atualmente atua em caráter voluntário e há anos vem buscando ao menos o pagamento de abono indenizatório, que cubra custos como combustível, pedágio e alimentação. Mas o verdadeiro anseio desses trabalhadores é a profissionalização, tanto dentro da estrutura do Poder Judiciário como junto ao mercado, em câmaras privadas de mediação.

O abono indenizatório para os conciliadores e mediadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está previsto na Lei 15.804/2015, cuja aprovação contou com o apoio do PSOL. Entretanto, a norma foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade, requerida pelo procurador-geral de justiça, julgada improcedente em recente decisão do TJ.

Para reforçar seu caráter profissional " e portanto digno de honorários ", a categoria busca regulamentação, que deve ser formalizada por lei federal. No entanto, antes de procurar o apoio de deputados federais e senadores, a Associação Paulista de Mediadores e Conciliadores (Apamec) pretende atuar junto ao Ministério do Trabalho para que haja enquadramento da atividade na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Giannazi explicou aos participantes que todos os recursos do Estado são disputados por setores da sociedade, desde categorias de servidores públicos até setores industriais e comerciais. Por isso, é importante que a classe esteja presente na Alesp durante as discussões e votações do Orçamento 2018. "Dinheiro existe, são R$ 206 bilhões de arrecadação. A questão é de vontade política", explicou o parlamentar. Ele garantiu que apresentará uma emenda ao orçamento reservando os recursos necessários para o abono, mas explicou que é necessário um trabalho de convencimento junto a todos os deputados para que a emenda seja aprovada.