A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprovou parecer favorável ao projeto que obriga a inclusão do símbolo do mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de estabelecimentos públicos que oferecem atendimento prioritário. A reunião ocorreu na última quarta-feira (20/9) e foi presidida pelo deputado Carlos Cezar (PSB).

O objetivo do Projeto de Lei 634/2017, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), é conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão de seus portadores na sociedade.

O autismo é uma síndrome compor­tamental complexa que acarreta dificuldades de socialização, atraso na linguagem e alterações no comportamento. A intensidade das limitações depende do grau do distúrbio. Segundo dados do CDC (Center of Disease Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe um caso de autismo a cada 110 pessoas. Portanto, estima-se que o Brasil possua cerca de 2 milhões de autistas. São mais de 300 mil ocorrências só no Estado de São Paulo.

Ainda no âmbito da inclusão social, outra proposta do deputado Gil Lancaster teve o parecer favorável aprovado. O Projeto de Lei 740/2017 institui o "Programa Vida Depois do Cárcere" no Estado de São Paulo. A finalidade, segundo o deputado, é ajudar na reinserção social de ex-detentos que acabaram de sair do sistema penitenciário e enfrentam dificuldades para conseguir emprego.

Aqueles que quiserem participar do programa precisam ir à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), que analisará juridicamente a proposta em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária. As empresas interessadas em desenvolver parcerias poderão encaminhar suas propostas à SERT, para análise.

Desaparecidos

O PL 716/2016, do 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), também teve o parecer favorável aprovado. Pela proposta, o Estado de São Paulo fica obrigado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas que possuam locais com grande circulação de pessoas. A parceria tem o objetivo de que as companhias veiculem em suas páginas institucionais da internet, em local de destaque, link sobre pessoas desaparecidas, identificando-as com foto, nome, características físicas, local e data de desaparecimento.

Além de Carlos Cezar, estiveram presentes os deputados André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Gilmaci Santos (PRB), Márcio Camargo (PSC), Marcos Zerbini (PSDB), Marta Costa (PSD) e Professor Auriel (PT).