A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou em reunião, nesta quarta-feira, 20/9, o parecer favorável a projetos de lei que instalam a gratuidade, em determinadas situações, de serviços relacionados a transporte e internet.

O Projeto de Lei 291 de 2013, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), isenta do pagamento de pedágio das rodovias estaduais o motorista que resida ou trabalhe permanentemente no município de cobrança da tarifa.

A proposta abre espaço para que haja o aumento nos valores cobrados, se assim for necessário, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O projeto tem por finalidade tornar a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais mais justa aos seus usuários.

Outro projeto com relatório aprovado na comissão garante a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo rodoviário a pessoas idosas, com mais de 60 anos. Para conseguir o benefício, o idoso ou seu representante legal precisa solicitar a reserva (presencialmente ou por meio online) do assento com 24h de antecedência da partida do veículo.

As empresas de transporte rodoviário intermunicipal devem reservar dois assentos identificados por veículo. Se as vagas estiverem preenchidas, fica garantida a gratuidade de 50% da passagem aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Além do transporte, a população poderá ser beneficiada também com gratuidade nos serviços de internet. O PL 378/2012, do deputado Carlos Grana (PT), garante internet gratuita em locais específicos como: escolas da rede publica estadual; centros culturais, locais de prática e formação cultural; hospitais e centros médicos; terminais rodoviários; sedes de administração direta e indireta, autarquias e fundações; estações metroviárias e ferroviárias, e nos seus respectivos vagões; locais de prática esportivas; parques e jardins.

Estiveram presidentes os deputados Roberto Engler (PSDB), presidente da comissão, Marco Vinholi (PSDB), Vaz de Lima (PSDB), Ênio Tatto (PT), Orlando Bolçone (PSB), Davi Zaia (PPS), Professor Auriel (PT) e Roberto Tripoli (PV).