A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp aprovou na última terça-feira (7/11) parecer favorável ao projeto de lei que prevê distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para a rede pública de saúde.

O autor da proposta (PL 67/2016), deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), explica a necessidade. "Fiz o projeto a fim de atender aos casos específicos de crianças em fase de lactação que possuem intolerância à lactose e alergia às proteínas do leite e que sequer podem ser amamentadas." Segundo o deputado, a necessidade será constatada por um profissional do SUS, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

Novas expressões na CNH

Os deputados também manifestaram-se favoravelmente ao projeto que trata da inclusão das expressões "portador de epilepsia" ou "alérgico" na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a autora do PL 842/2016, deputada Célia Leão (PSDB), a medida auxiliará no socorro e na identificação da vítima, em caso de acidente automobilístico. "Quando uma pessoa sofre um mal súbito ou se envolve em um acidente ficando inconsciente, a carteira de identidade e a carteira nacional de habilitação são os primeiros documentos procurados e utilizados. Dessa forma, os profissionais de saúde responsáveis pelo seu atendimento já estarão cientes do melhor método a ser aplicado."

Orçamento

Após discussão sobre o primeiro item da pauta, que trata do balanço geral do Estado referente ao exercício de 2016, os parlamentares acordaram retirá-lo da votação. Segundo o presidente da comissão, deputado Roberto Engler (PSDB), o parecer deverá ser votado nas próximas semanas.

O relator da matéria, deputado Orlando Bolçone (PSB), analisou o processo e é favorável às contas do governador, com recomendações.

O deputado Teonílio Barba (PT) pediu esclarecimentos ao Tribunal de Contas. "As contas estão obscuras. Decidimos impedir a votação deste item até obtermos mais detalhes."

Estiveram presentes os deputados Cezinha de Madureira e Edmir Chedid (ambos do DEM), Davi Zaia (PPS), Ed Thomas (PSB), Enio Tatto e Teonilio Barba (ambos do PT), Orlando Bolçone (PSB), Marco Vinholi, Roberto Engler e Vaz de Lima (PSDB), Roberto Tripoli (PV) e Wellington Moura (PRB).