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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 67 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 67 / 2016
Ementa Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação 20/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, LEITE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/02/2016
23/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
15/03/2016 Devolvido sem voto
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
15/06/2016 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Saúde
09/08/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Neder
16/08/2016 Devolvido da vista
23/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
24/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
26/04/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
11/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e ao Deputado Wellington Moura
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1696, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1697, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1698, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 17)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/06/2018 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018 32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018 34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14)
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2016 1696 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2016 1697 / 2017 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Saúde  
26/04/2017 1698 / 2017 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2018 Req. Urgência Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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