Estado de São Paulo Transparência ALESP
07/12/2017 07:22

Alesp tem diversos projetos de lei voltados às pessoas com deficiência

Redação


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O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi comemorado no último domingo (3/12). A data, celebrada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, foi criada para ajudar a sociedade a compreender os direitos e a inclusão desse público. Nesse sentido, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo apresentaram diversos projetos de lei relacionados ao tema. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6% da população brasileira têm algum tipo de deficiência.

A deputada Célia Leão (PSDB) é cadeirante. Um dos projetos de lei de sua autoria (PL 1459/2015) recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais em novembro passado. A proposta obriga a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados em todo o Estado. A quantidade de banheiros instalados dependerá da estimativa de público no evento.

Outra proposta de autoria da deputada é o PL 760/2016, que cria campanhas de conscientização para aumentar a inclusão de deficientes nas escolas públicas e privadas do Estado. O objetivo é combater a discriminação no ambiente escolar capacitando os educadores.

O PL 794/2016, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), propõe criação de uma central de treinamento para os cães-guia. Para Lancaster, os animais proporcionam mais segurança e agilidade aos deficientes visuais. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e, assim como o PL 760/2016, passará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para depois seguir à votação em Plenário.

O PL 308/2017, do deputado Rafael Silva (PDT), torna necessário que o número da senha ou do guichê de atendimento dos clientes seja impresso pelo sistema braille. A proposta abrange os setores de comércio e de serviço, incluindo instituições financeiras, e está pronta para ser apreciada pelo Plenário.

O deputado Celso Nascimento (PSC) é autor da Lei 16.107/2016, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas escolas particulares para alunos com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.