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09/02/2018 16:50

Opinião - A respeito de nepotismo e desacertos municipais 

Abelardo Camarinha


A palavra nepotismo deriva da expressão nepote, que significa pessoa favorita ou protegida por alguém, ou ainda um predileto, um preferido. Sendo assim, podem-se encontrar exemplos na história, como a nomeação de sobrinhos ou netos de papa, colocados para trabalhar na administração eclesiástica.

No Brasil, a expressão nepotismo passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático a membros da família de funcionários públicos ou políticos, muito embora exista na legislação a limitação à admissão de pessoa favorita ou protegida, ou ainda predileta, de alguém.

Há dispositivos legais que proíbem o nepotismo na administração pública. Na época de seu mandado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 4 de junho de 2010, o Decreto Federal 7.203, que proíbe o nepotismo na administração pública federal. Há ainda a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, de 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos três Poderes: União, Estados e municípios. Os dispositivos devem ser seguidos por todos os órgãos públicos. Isso significa que aos detentores de cargos públicos é proibida a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também proíbe o nepotismo cruzado, que ocorre quando pelo menos dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favores.

Entretanto, não é que ocorreu nepotismo na cidade de Marília? O prefeito atual realizou nomeações de correligionários políticos em uma empresa municipal, preenchendo cargos comissionados a despeito de sua promessa de campanha eleitoral de extinguir 200 cargos. Apesar disso, o chefe do Executivo mariliense aprovou uma lei que passa por cima de uma recente decisão do Tribunal de Justiça, que proíbe novas nomeações na prefeitura: o prefeito promoveu um verdadeiro trem da alegria na Companhia de Desenvolvimento de Marília (Codemar), onde até filho de vereador foi beneficiado. Além de tudo isso, vale lembrar que a Codemar passa por sérias dificuldades e não cumpre com a sua função de sustentar a manutenção e conservação da cidade, que está cheia de buracos e problemas na pavimentação.

As nomeações onerarão ainda mais os cofres da prefeitura. A contratação do filho de vereador, que receberá um alto salário, vem complementar outras contratações de esposas, filhos, irmãos de outros vereadores no Gota de Leite " porém, por meio da prefeitura.

Advogados e juristas de Marília estão indignados com o excesso de nomeações e o descumprimento da sentença e devem questionar, no fórum e na justiça, a legalidade de tais atos.

Abelardo Camarinha é deputado pelo PSB