Opinião - O direito do voto feminino


02/03/2018 11:35 | Da assessoria da deputada Célia Leão

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No último dia 24/2 celebramos um marco na história da política nacional. Na mesma data, em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi finalmente assegurado, por meio do Decreto 21076.

A conquista veio após intensa campanha nacional pelo direito às mulheres de votarem e serem eleitas para cargos no poderes Executivos e Legislativos brasileiros. No entanto, ainda foi parcial, pois o voto era permitido apenas às mulheres casadas, com a devida autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

No Brasil, o exercício da plena cidadania feminina foi resultado de luta intensa: a batalha por esse direito fundamental teve início bem antes mesmo da proclamação da República. No final do século 19, vários movimentos nesse sentido aconteciam em todo o mundo e ficaram conhecidos como sufragistas, que representavam a luta coletiva internacional pelo direito ao voto feminino.

Desde o decreto, 86 anos se passaram. Atualmente a mulher ocupa um espaço ainda tímido na política. Em todos os poderes da República ainda somos minoria. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, dentre os 94 parlamentares, apenas 10 são mulheres. O mesmo acontece na esfera federal. Dos 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres e, no Senado, das 81 cadeiras, 13 são ocupadas por mulheres, deixando o Brasil em 115º lugar no ranking mundial de presença feminina no Parlamento e em último lugar na América do Sul.

Nas últimas décadas já avançamos muito nas questões sociais. Ampliamos o nosso protagonismo nas relações de trabalho, na educação, na família e em tantos outros setores. Porém, mais que necessário, é imprescindível ampliarmos também a nossa participação na política. O poder sobre as decisões públicas deve ser amplo, irrestrito, representativo e proporcional a toda a população, por coerência e direito natural.

É imperativo para todas nós que a luta seja permanente, de forma democrática e reparadora, como requisito imprescindível para uma sociedade justa e fraterna.

Célia Leão é deputada pelo PSDB

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