Os profissionais que prestam assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência poderão ter um cadastro estadual. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião realizada na última quarta-feira (11/4), no plenário Tiradentes. O Projeto de Lei 75/2018 é de autoria da presidente da comissão, deputada Célia Leão. Para ela, essas pessoas representam um grande número de cidadãos no Estado e necessitam da garantia de bom atendimento. "O cadastro registrará informações sobre quem são esses profissionais, de onde vêm, o que fazem e qual é o grau de profissionalismo de cada um", disse. A justificativa do projeto faz referência às denúncias de agressão por parte de cuidadores, que se aproveitam da fragilidade de crianças, idosos e deficientes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 16% das pessoas acima de 60 anos já sofreram algum tipo de abuso, como negligência, violência física, psicológica ou sexual. A ideia é que os profissionais que forem processados por maus-tratos sejam excluídos do cadastro estadual. Outro PL comentado pela presidente foi o 968/2017, de autoria do deputado Campos Machado. A medida obriga que as provas de deficientes auditivos em concursos públicos, vestibulares e qualquer processo seletivo sejam avaliadas e corrigidas por profissionais com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em Libras, a maneira de formular as frases é diferente; portanto, uma pessoa alfabetizada nessa língua não escreverá da mesma forma que um indivíduo alfabetizado em português. "O objetivo é que a correção seja justa, sem equívocos e erros, para que o candidato tenha sua prova avaliada de forma correta e não seja prejudicado", explicou Célia Leão. Além da presidente, estiveram presentes na reunião os deputados Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, Davi Zaia, Edmir Chedid, Gilmaci Santos, José Zico Prado, Marcos Zerbini e Marta Costa.