Os profissionais que prestam assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência poderão ter um cadastro estadual. A proposta recebeu pare­cer favorável da Comissão de Constitui­­­ção, Jus­tiça e Reda­ção (CCJR) em reunião realizada na última quarta-feira (11/4), no plenário Tiradentes.

O Projeto de Lei 75/2018 é de autoria da presidente da comissão, deputada Célia Leão. Para ela, essas pessoas representam um grande número de cidadãos no Estado e necessitam da garantia de bom atendimento. "O cadastro registrará informações sobre quem são esses profissionais, de on­de vêm, o que fazem e qual é o grau de pro­fissionalismo de cada um", disse.

A justificativa do projeto faz referên­cia às denúncias de agressão por par­te de cuidadores, que se aprovei­tam da fragilidade de crianças, idosos e deficientes.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 16% das pessoas acima de 60 anos já sofreram algum tipo de abuso, como negligência, violência física, psicológica ou sexual. A ideia é que os profissionais que forem processa­dos por maus-tratos sejam excluídos do cadastro estadual.

Outro PL comentado pela presidente foi o 968/2017, de autoria do deputado Campos Machado. A medida obriga que as provas de deficientes auditivos em concursos públi­­cos, ves­­­ti­­­bulares e qualquer processo seletivo sejam avaliadas e corrigidas por profissio­nais com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em Libras, a maneira de formular as frases é diferente; portanto, uma pessoa alfabetizada nessa língua não escreverá da mes­­ma forma que um indivíduo alfabetizado em português.

"O objetivo é que a correção seja jus­ta, sem equívocos e erros, para que o can­didato tenha sua prova avaliada de forma correta e não seja prejudicado", explicou Célia Leão.

Além da presidente, estiveram presen­­tes na reunião os deputados Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, Davi Zaia, Edmir Chedid, Gilmaci Santos, José Zico Prado, Marcos Zerbini e Marta Costa.