Por iniciativa de Carlos Giannazi, a Assembleia Legislativa realizou na segunda-feira (16/4), audiência pública em defesa da jornada de 30 horas semanais para os servidores da Fundação Casa.

O direito já foi conquistado, em legislações profissionais esparsas, por algumas categorias que atuam no atendimento socioeducativo aos adolescentes infratores, como psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais. A intenção, entretanto, é que a jornada reduzida seja estendida a todos os servidores que atuam em contato com os adolescentes: professores, agentes socioeducativos, operacionais, administrativos etc.

Trata-se de uma reivindicação antiga dos trabalhadores da Fundação Casa, que justificam o tratamento diferenciado por conta da penosidade e periculosidade do serviço, condição que é agravada pela falta de servidores, já que não há contratações em número suficiente. Das 1.141 vagas previstas no último concurso público, realizado em 2014, apenas 307 profissionais foram convocados.

A proposta dos servidores da Fundação Casa está formalizada no Projeto de Lei Complementar 22/2014, apresentado pelo líder do PSOL. A propositura pode ser pautada para votação a qualquer momento, uma vez que já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças Orçamento e Planejamento.

Também estiveram presentes a psicóloga Ângela Santos, a pedagoga Raquel Freitas e o presidente do Sindicato da Socioeducação (Sitsesp), Aldo Damião.