A Frente Parlamentar pela Reforma da Lei das Licitações realizou uma audiência pública para discutir a revisão e a alteração da Lei Estadual 6544, de 1989 - a principal sobre licitações no Estado. O encontro foi realizado no dia 10/5, no auditório Teotônio Vilela.

"A lei estadual foi tão bem feita na época, que deu origem à federal, vigente até hoje", disse Cássio Teles Ferreira Neto, membro da Frente e presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp) que comandou os trabalhos.

Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos para compras ou contratação de serviços pelos governos federal, estadual ou municipal. Isso significa que a Administração Pública deve comprar e contratar serviços seguindo determinações legais, sendo a licitação um processo formal de competição entre os interessados.

As novas diretrizes para a lei estadual visam a promover transparência e segurança. "A internet, o celular e o computador, não existiam na época e hoje permeiam nosso cotidiano. Vivemos a era da globalização e não podemos ignorar isso", disse Ferreira Neto.

De acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da frente Carlos Alberto Carmona, trata-se de revitalizar uma lei que atualmente tem pouco uso diante da federal. "A legislação federal é mais nova, moderna e dinâmica. Dessa forma, São Paulo perde seu protagonismo e tem de recorrer à federação", disse.

Entre os presentes estavam os membros da Frente, José Américo Lombardi e Renata Porto Adri, e o gerente de operações da São Paulo Transportes (SPTrans), Sérgio Rodrigues.