Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 290/2011, do deputado Aldo Demarchi, que prevê o pagamento do IPVA à vista, no mês de fevereiro, ou em até seis parcelas mensais, vencendo a primeira no mês de janeiro e a última no mês de junho de cada ano.

Os caminhoneiros autônomos, acredita o deputado, serão os principais beneficiados se a proposta for aprovada.

O imposto relativo aos veículos novos também poderá ser pago em até seis parcelas mensais, iguais e consecutivas, desde que a primeira seja paga no prazo previsto (até 30 dias contados da data da emissão da nota fiscal de aquisição), vencendo as demais no mesmo dia dos meses subsequentes ao do vencimento da primeira.

Demarchi explica que a implantação da propositura favorecerá duas frentes. De um lado, as alterações na lei do IPVA contri­buirão com o cidadão, uma vez que lhe darão melhores possibilidades para planejar os seus pagamentos. De outro, o Estado lidará com menos inadimplência, um dos principais problemas enfrentados pela Fazenda Pública.

"Trata-se de medida importante para o ingresso de recursos, tanto para o erário do Estado, quanto para o dos municípios", explica o parlamentar, lembrando que a iniciativa deve ainda otimizar a renovação da frota de veículos e incentivar a produção de automóveis.