Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa os contratos firmados com as Organizações Sociais da Saúde (CPI das OSS) ouviram nesta terça-feira (19/6), a diretora presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, Irmã Rosane Ghedin, e o vice-presidente em exercício da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), Trajano Sardenber. Ambos recebem recursos do governo para gerir unidades públicas de saúde.

Rosane Ghedin revelou que a entidade filantrópica Santa Marcelina possui contratos de gestão com o Estado e com o município de São Paulo. Segundo os parlamentares, a verba recebida pela entidade supera o montante de R$ 1 bilhão. "Não tenho conhecimento de qual esfera governamental vem esse número", afirmou a dirigente.

Ghedin disponibilizou o orçamento anual de cinco unidades e de qual setor público o contrato foi firmado. Em contrato de gestão estadual, o hospital do Itaim Paulista recebe mais de R$ 129 milhões; a unidade de Itaquequecetuba, em torno de R$ 125 milhões; e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no bairro de Itaquera, utiliza cerca de R$ 28 milhões.

Em contrato firmado pelo município, o Hospital Geral de Tiradentes tem orçamento de R$ 146 milhões. Há também a administração de duas áreas geográficas orçadas em R$ 240 milhões e R$ 425 milhões.

O deputado Carlos Neder (PT) questionou a presidente a respeito dos 57 subcontratos feitos pela entidade no hospital do Itaim Paulista. De acordo com o Tribunal de Contas do Município, as OSS são terceirizadas, e a contratação de outros serviços se caracteriza como quarterização.

Atuando diretamente em uma das empresas, a NeoCare, que consome R$ 3,3 milhões do orçamento, foram constatados por Neder cinco funcionários da secretária da saúde, o que é proibido pelo Estatuto dos Servidores Públicos. "Não conhecemos a participação dessas pessoas no setor público. Consideramos a responsabilidade de notificação como indi­vidual", respondeu Rosane.

Outra inconformidade apon­tada pela comissão foi relativa à remuneração dos dirigentes, proibida pela Lei Complementar 846/1998, de 1998, que criou as OSS. Segundo a presidente, os membros recebem entre R$ 25 mil a R$ 30 mil, acima do teto do governador, que hoje é em torno de R$ 22,3 mil.

Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar

O vice-presidente em exercí­cio da instituição, Trajano Sardenberg, assumiu o cargo em abril de 2018, quando o ex-presidente e secretário adjunto da secretaria da saúde, Antonio Rugolo Junior, pediu afastamento. "Nosso estatuto determina que os dirigentes não tenham remuneração", afirmou Sardenberg.

Cerca de 12% dos recursos gastos com OSS nos últimos cinco anos foram destinados a Famesp, entidade que gerencia AMEs em cidades como Bauru, Itapetininga, Tupã e hospitais em Botucatu.

De acordo com Sardenberg, as unidades firmaram contratos com empresas prestadoras de limpeza, lavanderia, manutenção e vigilância. Ele revela que é apenas no hospital de base de Botucatu onde existem contratos de serviços de saúde, como nefrologia, oftamologia e anestesia. "Adquirimos a gestão desse posto quando ele estava caindo aos pedaços e essa medida foi necessária. Tentamos sempre respeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", disse.

O vice-presidente admitiu não saber se os funcionários têm vínculo com o funcionalismo público, pois não haviam assinado nenhuma declaração. "Isso está sendo introduzido a partir de agora", relatou.

O deputado Barros Munhoz (PSB) voltou a criticar o objetivo da CPI. "Iniciamos em um caminho certo, mas agora estamos totalmente desfocados. A saúde de São Paulo é a melhor do país, e devemos isso às OSS, as quais não podemos denegrir", defendeu.

"As OSS estão atendendo bem a população, mas é necessário aprimorar e ter mais controle delas", avaliou o parlamentar Pedro Tobias (PSDB).

Continuidade dos trabalhos

Além das oitivas, a comissão votou uma pauta de 17 itens. Entre os requerimentos aprovados, houve o convite ao ex-secretário de Estado da Saúde, David Uip.

Foi retirada da apreciação o requerimento nº 63/2018, de autoria do deputado Carlos Neder, que não interrompia a CPI durante o recesso parlamentar de julho. "É preciso analisar todo o trabalho que tivemos nesses últimos meses, portanto, é necessário esse período para avançarmos ainda mais", explicou o parlamentar Marco Vinholi (PSDB).

Agora, a CPI está prevista para se encerrar em meados de outubro.

"Queremos formular uma legislação que acabe com a "pilantropia" e não a filantropia das OSS", disse o presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM).