A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos contratos firmados pelo Estado com Organizações Sociais de Saúde (OSS) deu prosseguimento aos trabalhos na terça-feira (7/8) ao ouvir o ex-secretário de saúde do município de São Paulo, Wilson Modesto Pollara, que confirmou haver pouco controle municipal e estadual em relação às instituições.

Pollara revelou ser contrário à contratação de OSS de pessoas jurídicas, mas admitiu que isso atende às necessidades de alguns profissionais, como os médicos. "As regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não condizem com o exercício da profissão. O cirurgião não vai parar o procedimento para cumprir horário de almoço", explicou.

O ex-secretário ainda discordou da opinião de que os contratos das OSS encaixam-se na terceirização, e que, portanto, os subcontratos sejam quarteirizados. "É concedida a gestão, não o atendimento", disse.

Ele destacou que as OSS com maior captação de recursos são o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Juntas, essas OSS recebem quase R$ 1 bilhão. "Precisamos promover mais parceiros, para não haver centralização e o risco de as OSS não conseguirem manter sua saúde financeira", declarou.

Pollara negou a participação em sociedades com o ex-secretário estadual da Saúde, David Uip. Ele também negou o fechamento de 108 unidades de Atendimento Médicos Ambulatoriais (AMAs). "Fizemos uma reestruturação", relatou. Por fim, o ex-secretário reconheceu a necessidade de modificar a atual legislação das OSS.

Requerimentos

A pauta da sessão contou com 13 requerimentos, dos quais 10 foram aprovados. Os outros três, sobre prestação de contas do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), foram adiados para apresentação de documentos auxiliares.

Diversos requerimentos apro­va­dos solicitaram busca e apreensão de documentos em unidades de saúde no município de Cubatão, bem como a convocação de funcionários e dirigentes de OSS. Dentre eles, constou o presidente de Organização Social Vitale Saúde Maurício Rodrigues, que antes gerenciava o Hospital Ouro Verde, em Campinas - onde foi denunciado um desvio de R$ 4,5 milhões pela empresa durante sua gestão.

Estiveram presentes na reunião os deputados Barros Munhoz (PSB), Carlos Neder e Geraldo Cruz (ambos do PT), Cássio Navarro, Marco Vinholi e Pedro Tobias (todos do PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Davi Zaia e Roberto Morais (ambos do PPS), Edmir Chedid (DEM) e Wellington Moura (PRB).