A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi, nesta quarta-feira (6), até Paraisópolis para premiar os cinco projetos vencedores do edital de emendas promovido pelo colegiado. Coordenado pelo deputado Caio França (PSB), o grupo realizou seu quarto e último encontro em 2023 e encerrou o processo de edital iniciado em junho.

"Acredito que cumprimos com o nosso propósito. No ano que vem, além de ter mais recursos, a nossa ideia é atender outras entidades. Alguns não serão beneficiados nessa, mas é uma demonstração nossa que essa temática vai ser permanente na Assembleia", afirmou França.

Ao todo, foram distribuídos R$ 734 mil em emendas parlamentares impositivas. As emendas impositivas são um direito que cada parlamentar tem, todos os anos, de destinar recursos para municípios, obras, projetos ou instituições que queiram. Esse dinheiro é incluído e detalhado no Orçamento do Estado, assim como será feito com os recursos destinados aos vencedores deste edital.

Paraisópolis

Diferentemente do habitual, a reunião não aconteceu em um dos plenários do Parlamento. Os deputados, público e equipe de transmissão se deslocaram até Paraisópolis, comunidade na Zona Sul de São Paulo, por causa de um questionamento feito por uma pessoa que acompanhava os trabalhos da frente parlamentar.

"A gente esteve na Alesp e questionou o porquê das reuniões acontecerem só lá. Hoje, vocês podem olhar à sua volta e entender a importância de trazer essa conversa pra cá. Esse território precisava", disse Renata Alves, líder comunitária e empreendedora social.

Ela ressaltou a importância da população, em especial da periferia, saber o que tramita na Alesp em relação ao uso medicinal da cannabis e como isso pode auxiliar em suas vidas. "São as pessoas desses territórios periféricos que mais utilizam o SUS, que não possuem um laudo da patologia que têm. Aqui é onde as pessoas são presas por portar a cannabis", apontou Renata.

Acesso

Vice-coordenador da frente parlamentar, o deputado Eduardo Suplicy (PT) também enfatizou a importância da população periférica ter acesso a medicamentos feitos à base de cannabis. "A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] do Pernambuco me convidou para conhecer o trabalho que estão fazendo para permitir que a cannabis medicinal possa ser devidamente utilizada, não apenas pelas pessoas que tem maior poder aquisitivo e podem até importar seus medicamentos, mas também pelas famílias mais periféricas, como de Paraisópolis", afirmou.

Premiados

O edital de emendas promovido pela frente parlamentar foi encerrado com o anúncio das cinco iniciativas vencedoras. Oficializado no dia 28 de junho, o concurso recebeu 43 inscrições de projetos sobre cannabis medicinal e teve os vencedores escolhidos por um conselho deliberativo.

O primeiro vencedor foi a Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp de Araraquara junto a entidade Flor da Vida, com um projeto para auxiliar a associação, que planta cannabis de forma regular. A intenção é levar padrões farmacêuticos à atuação do grupo, incentivando boas práticas agrícolas, de fabricação e controle de qualidade.

Porta aberta

Cidinha Carvalho, fundadora de outra associação, a Cultive, também recebeu emendas com o projeto de ampliar o atendimento de sua entidade. "Para quem é de associação sabe como é difícil ter uma porta aberta vinda do Estado. Vocês conseguiram quebrar esse paradigma. A Cultive nasceu pela dor da minha filha [portadora de Síndrome de Dravet]. A maconha foi um divisor de águas nas nossas vidas", contou Cidinha, visivelmente emocionada.

Associações

Leonardo Navarro, um dos membros do conselho deliberativo, defendeu a atuação das associações de cannabis no Brasil. "São mais de 120 associações registradas e elas são toda a força do movimento da cannabis no País. São elas que impulsionam o debate, que capacitam as mães, que provocam os médicos e fornecem o óleo", disse ele.

Além das duas entidades, vão receber recursos o instituto Curapro, com um projeto para levar médicos e um curso sobre cannabis medicinal para a comunidade de Paraisópolis; um projeto do laboratório de toxicologia analítica da Unicamp que faz testes em produtos feitos à base de cannabis distribuídos no Estado de São Paulo; e o instituto de ensino e pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, com um estudo sobre o impacto do uso medicinal da cannabis na qualidade de vida de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista.