Parlamentares, professores e pesquisadores reuniram-se no Auditório Teotônio Vilela para discutir o papel do saneamento básico na redução da desigualdade social do Estado de São Paulo. O encontro foi realizado na terça-feira (7/8).

O palestrante Sávio Mourão, mestre em planejamento e gestão territorial pela Universidade Federal do ABC (UFABC), explicou que a regulação da água define quem paga e de qual maneira a conta será paga. "Existem formas de influenciar uma prestadora de serviços para realizar um serviço melhor em função da forma de remuneração. Regular é mostrar e indicar economica­mente esses caminhos."

A professora e pesquisadora da UFABC Luciana Ferrara explicou três eixos motivadores e estratégicos sobre as possibilidades da regulação e da precificação dos serviços de saneamento para um possível avanço: a universalização dos serviços, a gestão de demanda de água e a melhoria da qualidade das águas dos rios, córregos e cursos.

Hoje, independentemente da quantidade consumida de fato, a cobrança da água é feita com base na estimativa de consumo mínimo, equivalente a dez metros cúbicos por mês. Isso significa que uma família grande e uma pessoa que mora sozinha possuem a mesma quantidade mínima de água para consumir e pela qual pagam mensalmente, o que estimula o desperdício.

Para a universalização desses serviços, seria necessário ampliar a quantidade de pessoas com tarifa social, a gratuidade com volume mínimo para consumo, o corte de água - que é assegurar um fornecimento mínimo para a sobrevivência e higiene pessoal de um indivíduo -, além de políticas públicas de atendimento dos serviços para quem não tem uma "torneira própria".

A precificação é uma estraté­gia para calcular os preços de venda de um produto, no caso, a água. Isso definiria estímulos econômicos, que induziram a prestadora de serviços a atingir os objetivos da gestão da demanda, ou seja, controlar perdas físicas na rede e reduzir desperdícios.

Marcelo Aversa, doutorando e mestre em planejamento e gestão do território pela UFABC, ressalta que a existência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não significa que há uma política estadual de saneamento. Segundo ele, a política é pensada a curto prazo, quando deveria ser o oposto, visando a diminuição da desigualdade social e melhores condições da população.

"Hoje, 50% dos municípios são operados pela Sabesp, e os outros 50% por serviços municipais, o que é um problema. Em um momento de crise, se não tivermos políticas públicas definidas para a universalização, teremos uma dificuldade muito grande de alcançar os 100% no acesso à água de qualidade e à coleta e tratamento do esgoto", afirma o pesquisador.

O palestrante e mestran­do da UFABC Amauri Pollachi também abordou a desigualdade social relacionada ao saneamento básico " e pela falta dele em alguns locais de São Paulo.