Comemorada anualmente entre 1º a 5 de junho, a Semana Nacional do Meio Ambiente celebra a preservação do patrimônio natural do Brasil. Criada pelo decreto 86.028 em maio de 1981, a semana visa promover ações que envolvam a participação da população na conscientização sobre a importância da conservação do meio natural do país.

As ações da primeira semana de junho incluem palestras em escolas, coleta de lixo em praias e parques, conscientização quanto ao consumo sustentável, plantio de mudas de árvore em campos e parques públicos, apresentação de projetos de eco-sustentabilidade e a realização de workshops abertos ao público que incentivem a reciclagem doméstica.

Com o intuito de fazer com que essas ações sejam mantidas principalmente na educação de crianças e adolescentes, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente criaram o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) que visa o desenvolvimento da sustentabilidade ecológica, social, ética, econômica e política. "Buscamos, por meio da educação, fazer com que toda população entenda a importância da proteção e conservação ambiental", explicou Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo.

Segundo Penido, a conservação do ecossistema, além de melhorar a qualidade de vida ecológica, facilita o dia a dia dos cidadãos.



Dia Mundial do Meio Ambiente

As comemorações da primeira semana de junho foram criadas com o objetivo de complementar a celebração ao Dia Mundial do Meio ambiente instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante Conferência na cidade de Estocolmo, na Suécia.

Mundialmente, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente em 5 de julho, com atividades que estimulam o lado artístico de crianças, adolescentes e jovens. Estas consistem em murais com ilustrações autorais sobre a natureza, trabalhos voluntários para a limpeza de praias e parques, trabalhos artesanais reciclados e o plantio de arvores e mini jardins residenciais.



Legislação

Para grande parte da população, o meio ambiente está ligado apenas aos cuidados com o ecossistema, plantio de árvores e reciclagens. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei brasileira 6.938, o meio ambiente é "um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas".

Com base nisso, o meio ambiental envolve todas as coisas vivas e não vivas, como animais, plantas e rios que afetam tanto o ecossistema como a vida dos seres humanos.

De autoria do ex-governador do estado Geraldo Alckmin, a Lei 16.774 instituiu a atividade do Turismo Rural em São Paulo. As ações descritas na lei têm como finalidade promover o planejamento, desenvolvimento e fortalecimento do turismo rural em todo o estado, valorizando a ruralidade.

Dedicado à prevenção da crueldade contra animais, o Projeto de Lei 256/2018, de autoria do ex-parlamentar Feliciano Filho, institui o "Abril Laranja". "É importante que a gente se adapte e comece a criar políticas de combate aos maus-tratos contra animais", ressaltou a deputada Monica da Bancada Ativista, relatora do projeto.

Além dos projetos citados, os desenvolvidos para área ambiental abordam diferentes partes do meio ambiente, com ações para o desenvolvimento biodegradável e sustentável de todo o ecossistema paulista.