Audiência pública discute aposentadoria especial
Um encontro em defesa da aposentadoria especial para supervisores, diretores e coordenadores da rede estadual de ensino foi realizado no plenário José Bonifácio, na terça-feira (4/6). O deputado Carlos Giannazi (PSOL) é o autor do Projeto de Lei Complementar 2/2013 que busca igualar a aposentadoria dos supervisores e diretores com a dos professores. "O nosso projeto regulamenta um direito dos diretores e dos supervisores do estado de São Paulo. É um direito garantido pela constituição federal, pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e pelo STF. Estamos só querendo fazer justiça", disse.
Hoje esses profissionais precisam contribuir cinco anos a mais que os professores para terem direito ao benefício.
"Todas as funções dos professores nós executamos. Nossa função foi mudando ao longo do tempo e a legislação também se adaptou, porque a própria LDB coloca no plural, fala "funções do magistério". O supremo já se pronunciou dizendo que quem tem uma carreira do magistério tem que ser reconhecido como do magistério. É só na hora de aposentar que diferenciam", disse Iara Morales, que é supervisora de ensino na rede estadual de São Paulo, tem 50 anos de idade e 30 anos de contribuição e mesmo fazendo parte do magistério não tem direito a aposentaria especial.
Na capital a igualdade na aposentadoria é uma realidade. Enaide Garcia é diretora em uma escola estadual no município de Monte Azul Paulista, e defende que a iniciativa se estenda por todo o estado. Segundo ela, não vale a pena entrar na justiça para ter o direito no mesmo tempo que os professores, já que demoraria o período exigido na legislação atual. "Nós temos que entrar com ações judiciais para que possamos conseguir isso e as ações acabam sendo concedidas, mas elas são morosas, levam de dois a três anos para se concluírem. E no caso das pessoas do grupo, o tempo que leva para a conclusão da ação, pela média aritmética, já teríamos o direito à aposentadoria", lamentou.
O Projeto de Lei Complementar 2/2013 está na Ordem do Dia desde 2016 e aguarda votação em Plenário.
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