O Projeto de Lei 435/2019, da deputada Janaina Paschoal (PSL), foi aprovado por dez votos a dois na Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quarta-feira (12/6). A medida garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Agora o projeto vai para a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para ser apreciado. Aprovado nessas duas comissões, estará em condições de ser analisado pelo Plenário.

"Desde que apresentei esse projeto - há sete sessões -, ninguém apresentou emenda. Estou aberta ao diálogo e a qualquer tipo de sugestão. Colegas pediram para que conste no projeto que nas maternidades seja afixado um aviso que a mulher pode escolher entre o parto normal e a cesárea. Pediram para eu colocar "parto normal" na frente e eu atendi essa solicitação das pessoas que me escreveram. Isso prova que existe uma abertura para o diálogo", declarou a deputada.

A vice-presidente da comissão, deputada Marina Helou (REDE), pediu inversão da pauta, aceita pelos parlamentares.

Constitucionalidade questionada

O deputado Emídio de Souza (PT) leu voto em separado questionando a constitucionalidade da proposta apresentada por Janaína Paschoal.

Segundo a autora, "o projeto diz que a mulher terá direito à escolha da via de parto ou o médico, se entender que a escolha da paciente não foi adequada, não precisa atender ao pedido. Só terá de justificar. Só estou trabalhando com o princípio orientador da bioética, que é a autonomia individual e está contemplada, conforme a Constituição federal", declarou.

O presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), elogiou a reunião e a importância da votação de temas relevantes para a sociedade. "O que é importante é a capacidade que tem a comissão de tocar os assuntos mais importantes da Casa. Penso que foi uma reunião muito positiva e que fizemos a lição de casa. Uma reunião bastante concorrida e equilibrada. Sempre se busca o melhor entendimento", finalizou.

Além dos citados, estiveram presentes à reunião os deputados: Alex de Madureira, Carlos Cezar, Dra. Damaris Moura, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Marta Costa, Marina Helou e Tenente Nascimento.