Mobilização digital marca Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil


12/06/2019 12:00 | Campanha | Luiz Rheda

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Com o objetivo de sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, é celebrado nesta quarta-feira (12/6) o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Esse ano, a campanha "Crianças não deve trabalhar, infância é para sonhar" envolve diversas ações que são realizadas pelas instituições participantes da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Hoje, nas redes sociais, a iniciativa é identificada pelas hashtags #InfanciaSemTrablho e #BrasilSemTrabalhoInfantil.

Atualmente, o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domincilios Contínuas (Pnad Contínua) de 2016, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles são maioria na agricultura, pecuária, comércio e construção civil.

Pensando em reverter essa realidade, tramita na Alesp uma proposta que determina o cancelamento da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estabelecimento que tiver crianças e adolescentes no seu quadro de funcionários, o que, na prática, significa que o local precise fechar as portas e encerrar as atividades.

O Projeto de Lei 532/2016, proposto pelo ex-deputado Raul Marcelo, está pronto para ser votado em plenário. Se aprovado, dependerá de sanção do governador para entrar em vigor.

Além disso, o Estado de São Paulo criou uma Campanha Anual de Combate à Violência e à Exploração Contra Crianças e Adolescentes. A Lei 10.429/99 prevê a realização de atividades educativas e culturais em todas as escolas do Estado ao longo de uma semana do ano para esclarecer os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e, desde então, diversas políticas públicas têm sido adotadas para mudar nossa realidade. Para fazer parte desse luta, disque 100 e denuncie o trabalho infantil.