Comemorado nesta sexta-feira (5/6), o Dia Estadual do Meio Ambiente terá como tema a relação que existe entre a saúde humana e o equilíbrio do ecossistema em um mundo pós-pandemia. Criado pela Lei 9.469/1996, em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a data é uma oportunidade para refletir sobre a importância da preservação do planeta.

Na Assembleia Legislativa, diversas iniciativas buscam proteger o meio ambiente e diminuir a poluição no Estado. O jardim do Palácio 9 de Julho, por exemplo, tem hoje mais de 600 árvores que, junto com a sede da Alesp, complementam o projeto urbanístico do Parque Ibirapuera e ajudam a melhorar a qualidade do ar.

Para diminuir o descarte de plástico no meio ambiente, os deputados estaduais aprovaram a Lei 17.110/2019 que proíbe o fornecimento, no comércio, de copos, pratos e talheres feitos desse material.

A indústria, por sua vez, deve seguir as regras previstas na Lei 997, aprovada em 1976. A norma prevê a necessidade de licença ambiental e a aplicação de multa, que pode chegar até 270 mil reais, em caso de descumprimento.

Propostas semelhantes estão em tramitação no legislativo paulista. O Projeto de Lei 1.220/2019 estabelece uma série de medidas para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos. A proposta determina que organizadores de eventos públicos e privados garantam que o lixo gerado seja descartado de forma correta.

Para a deputada Marina Helou (Rede), autora da iniciativa, a má gestão de resíduos compromete a saúde da população e degrada os recursos naturais. "Em eventos, o problema se agrava, pois há aglomeração de pessoas no mesmo espaço, grande consumo de produtos e, consequentemente, maior geração de lixo", explica.

A proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sendo aprovado por essa e outras comissões pela qual deve tramitar, o projeto poderá ser levado ao plenário para votação.