Deputados membros das comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT), de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), apreciaram, nesta terça-feira (9/6), aspectos do Projeto de Lei 350/2020, de autoria coletiva, que trata de medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19 no Estado. Após acordo, o deputado Mauro Bragato (PSDB), que presidiu o congresso de comissões, suspendeu os trabalhos e convocou nova reunião, a realizar-se na próxima segunda-feira (15/6).

O PL 350/2020 agrupa ideias de diferentes parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo com o intuito agilizar o processo de enfrentamento aos efeitos do novo coronavírus no Estado, desde formas de auxílio à população, como para as mulheres vítimas de violência doméstica. Há também medidas que visam dar mais transparência aos recursos utilizados pelos órgãos públicos, além de auxílios fiscais para empreendimentos prejudicados pela pandemia.

Substitutivo

Durante a reunião, o parlamentar Daniel Soares (DEM) apresentou um substitutivo ao texto original do PL 350/2020. Entre os itens acrescentados na proposição, estão a suspensão, até o término da vigência do decreto de calamidade pública, dos prazos de concursos já homologados, a permissão para visitas de familiares aos pacientes internados em unidades de saúde da rede pública e a disponibilização de atendimento espiritual aos doentes.

Os deputados Ricardo Mellão e Heni Ozi Cukier, ambos do Novo, assinaram juntos um voto em separado ao PL. O documento considera instrumentos de aprimoramento ao atendimento médico por telemedicina proposto no PL e é favorável à extensão de incentivos fiscais para empresas que importam e produzem equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores, testes rápidos e demais recursos médicos essenciais para o contexto atual.

O deputado Gilmaci Santos (Republicanos) exibiu voto em separado por acreditar haver desacordo entre emendas apresentadas e normas constitucionais. Já Wellington Moura, do mesmo partido, acatou a emenda que veta o acúmulo do auxílio disponibilizado às vítimas de violência a outros benefícios sociais recebidos em virtude da pandemia.

Além dos já citados, também participaram da reunião as deputadas e os deputados Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Carla Morando, Carlão Pignatari, Campos Machado, Carlos Cezar, Daniel José, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Douglas Garcia, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Estevam Galvão, Janaina Paschoal, Marcio da Farmácia, Marina Helou, Marta Costa, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rafael Silva, Tenente Nascimento, Teonilio Barba, Vinícius Camarinha e Wellington Moura.