Na manhã desta quarta-feira (17/3), a solenidade, promovida pela deputada Márcia Lia (PT), debateu o papel dos municípios na elaboração e implementação de políticas e serviços voltadas à segurança alimentar e nutricional. O evento foi realizado em ambiente virtual e contou com a participação de especialistas na área.

A Constituição Federal estabelece o direito humano à alimentação como primordial, sendo de responsabilidade do Estado o combate à fome. Mas após um ano de pandemia, muitos brasileiros e paulistas têm enfrentado dificuldades para se alimentar de forma adequada.

A deputada Márcia Lia ressaltou o momento de dificuldade enfrentado pelo País, "estamos passando por uma crise institucional e social horrível, precisamos pensar formas de os municípios socorrerem as famílias, milhares de crianças, jovens e adultos estão sem comida". A parlamentar destacou ainda a prioridade do tema "depois da vida, a primeira pauta é a segurança alimentar"

No Brasil, as diretrizes de segurança alimentar e nutricional, são balizadas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que foi criado com a Lei Federal 11.346/2006, com o objetivo de formular e implementar políticas, planos, programas e ações para assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Em sua fala durante o encontro, Maria Rita Marques, professora da Unesp e coordenadora do Centro de Ciência e Tecnologia em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, discorreu sobre a Constituição Federal, e embasada nela argumentou, "o gestor público tem de garantir o direito à alimentação, e o Estado, em uma construção coletiva com participação da sociedade civil, coloca à disposição o Sisan. É uma estratégia onde se tem um órgão que executa uma política".

Ela destacou também quais as qualidades para que um gestor atue em prol de alcançar o objetivo de suprir as necessidades da população nessa esfera: "precisamos de gestor inovador, que consiga sentar-se à mesa, junto aos seus secretários, e discutir as políticas do município. É preciso vontade, e está na hora de uma lei municipal que garanta diretrizes para o tema."

Em apoio ao discurso da professora, Vanuza Teixeira, jornalista especialista em gestão pública, destacou a importância da estruturação de segurança alimentar dentro dos municípios e, em sua visão, o ponto de partida para melhora neste âmbito é: "uma reforma administrativa e a inclusão de uma pasta sobre o tema. A partir disso, cada município dentro de suas perspectivas orçamentárias irá avaliar, mas é preciso um norte pra essas discussões"

Ainda durante o encontro, os convidados discutiram as raízes econômicas que levam a insegurança alimentar, e trataram sobre outros temas relacionados.