Projeto do Executivo solicita prorrogação de contrato de trabalho de profissionais da saúde

Reunião conjunta de comissões foi convocada para sexta-feira, dia 16 de abril, para discutir medida
15/04/2021 09:08 | Projeto de lei | Eduardo Reis - Foto: Bruna Sampaio

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Plenário Juscelino Kubitschek durante sessão virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2021/fg264823.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que pretende prorrogar por até um ano os contratos de trabalho de profissionais temporários da área da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.

A proposta prevê o acréscimo de um artigo à Lei Complementar 1.093/2009, que especifica a extensão em acordo com os decretos estaduais publicados nos dias 4 de abril e 16 de maio de 2020. Ao todo, são 934funcionários adicionais para as equipes médicas do Estado.

Segundo o governador João Doria, "a medida decorre de estudos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde". O chefe do Executivo pediu que parlamentares "apreciem a propositura com urgência". Uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento foi convocada para as 10h desta sexta, dia 16 de abril, para deliberar o projeto. Se aprovada, será convocada uma sessão extraordinária na segunda-feira, dia 19 de abril, para votação final em Plenário.

Na justificativa do projeto, o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que a proposta ocorre por conta do momento grave da pandemia que o Estado passa. "Em decorrência da necessária manutenção dos serviços prestados pela pasta, no momento em que se constata uma nova variante da Covid-19 detectada no Brasil, cuja carga viral é até dez vezes mais elevada, dependemos de todo o corpo profissional disponível", disse.

O secretário afirmou ainda que o impacto orçamentário do projeto está previsto na Lei Orçamentaria Anual (Lei 17.309/2020) e será de R$ 25,3 milhões.

Os profissionais previstos nas renovações de contratos são: 129 agentes técnicos de Assistência à Saúde, 18 auxiliares de laboratório, 260 enfermeiros, 307 técnicos de Enfermagem, 23 técnicos de laboratório, 134 médicos e 63 oficiais de saúde.