O fortalecimento da rede de saúde do Estado, promovido ao longo dos anos pelo poder público, principalmente por meio de medidas debatidas e votadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, permitiu o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

São Paulo, tão logo confirmado o primeiro caso de infecção pela doença em seu território, mobilizou toda a estrutura pública de saúde para o combate à doença. Nessa missão, o Instituto Adolfo Lutz adotou uma série de medidas para a realização de exames para a detecção do novo coronavírus.

Devido a atuação da entidade durante a pandemia e sua importância para as histórias do Estado de São Paulo e da saúde pública no Brasil, a terceira reportagem especial da série sobre o papel do Legislativo paulista na criação de órgãos de saúde vai abordar a trajetória do Instituto Adolfo Lutz

Precedentes

A estrutura da rede estadual de saúde começou a se formar no final do século 19. Em 1892, os deputados paulistas criaram, com a aprovação da Lei 43, o Serviço Sanitário do Estado para lidar, de forma sistematizada, com as diversas enfermidades que se abatiam sobre a população naquele período.

Para compor esse serviço, os parlamentares previram a criação do Instituto Bacteriológico, que seria responsável pelo estudo das doenças e os exames microscópicos necessários para realizar o diagnóstico clínico das enfermidades.

Com o passar do tempo e conforme a situação da saúde pública em São Paulo foi exigindo, a estrutura do Serviço Sanitário passou por modificações para atender às necessidades da época, como a criação do Laboratório Bromatológico.

Um novo órgão

Em 1940, esse laboratório passou a funcionar no mesmo local que o Instituto Bacteriológico, em um ambiente preparado para abrigá-los. Com a união das duas instituições, o governador do Estado à época, Adhemar de Barros, por meio do Decreto de Lei 11.522, criou um grande laboratório público que recebeu o nome do médico e cientista brasileiro Adolfo Lutz, que atuou como diretor do Instituto Bacteriológico durante muitos anos.

De acordo com o ato de criação, a nova instituição seria responsável por realizar exames laboratoriais de doenças infectocontagiosas, analisar as substâncias alimentícias e controlar os produtos químicos e farmacêuticos.

Onze anos depois, os deputados paulistas promoveram a primeira grande modificação na estrutura do Instituto, deixando-a mais próxima da organização atual. Com a aprovação da Lei 990/1951, os parlamentares previram a organização da entidade através de diretorias, como a Diretoria de Microbiologia e Diagnóstico, e a de Patologia.

Sob a Diretoria Administrativa, os parlamentares estabeleceram a gestão dos laboratórios regionais do Instituto Adolfo Lutz. Essa medida seria importante para a abrangência e funcionamento da instituição em todo o território paulista, o que aconteceria nos anos seguintes.

Em 1964, por exemplo, a Assembleia Legislativa criaria, por meio da aprovação das leis 8.334 e 8.350, laboratórios regionais do Instituto nas cidades de Piracicaba e Santa Fé do Sul. Hoje, a instituição tem, além do prédio central, localizado na capital, laboratórios nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

Ainda na década de 50, diversas medidas aprovadas pelos deputados impactaram significativamente o trabalho do Instituto. A Lei 2.956/1955 organizou a rede estadual de ensino superior e, além das faculdades, escolas e hospitais públicos que integram esse sistema, incluiu o Instituto Adolfo Lutz como uma organização acadêmica.

No mesmo ano, a Alesp ratificou o convênio firmado entre os governos federal e estadual para o combate da febre amarela. Como resultado da parceria, o Instituto Adolfo Lutz, ao lado do Instituto Butantan e do Serviço de Profilaxia da Malária, deveria disponibilizar todos seu corpo técnico e insumos para combate à febre amarela em São Paulo.

Em 1959, um representante do Adolfo Lutz passou a integrar o Conselho Estadual das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo, criado pela Lei 5.151, permitindo que o órgão pudesse participar e definir os rumos dos estudos científicos realizados em território paulista.

Membros do Instituto também passaram a fazer parte do colegiado responsável pela gestão do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças, criado pela Lei 13.867/2009.

A criação do fundo, que implica na vinculação de recursos do orçamento estadual para aplicação em uma ação determinada, teve como objetivo garantir verbas para aplicação no atendimento à população, na compra de insumos para as unidades de saúde e no financiamento da pesquisa no Estado.