Após aprovação da Assembleia Legislativa, São Paulo celebra o primeiro Agosto Indígena

Lei foi sancionada em janeiro deste ano e entrou para o calendário oficial do Estado
02/08/2021 16:56 | Lei estadual | Lucas Cheiddi

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O Estado de São Paulo comemora neste mês o primeiro Agosto Indígena da história. A data, criada por lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi instituída em janeiro deste ano no calendário oficial do Estado.

O Projeto de Lei 864/2019, da deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL), tornou-se a Lei 17.311/2021. "Faz-se importante um mês para reflexão junto aos povos indígenas para evitar o processo de violações históricas, culturais e religiosas de sua dignidade enquanto pessoas. O objetivo é garantir no Calendário Oficial a possibilidade de retratar a realidade atual dos povos indígenas no Estado de São Paulo", disse a parlamentar na justificativa do projeto.

Integrante da equipe da deputada, a indígena Chirley Pankará ajudou na elaboração da proposição. Ela disse que a lei faz total menção à data 9 de agosto, instituída pela ONU como Dia Internacional dos Povos Indígenas, e que o objetivo é mostrar a diversidade dos povos e suas atividades transversais, voltadas à educação, saúde e visibilidade dos indígenas de São Paulo. "Que sirva de ferramenta para ser trabalhada dentro das escolas, para quebrar estereótipos. Que faça menção a existência dos povos indígenas, com suas culturas, suas lutas e seu fortalecimento", afirmou.

"Nós somos os originários dessas terras, mas estamos aqui hoje. Precisamos falar de nós na atualidade, trazer o que fazemos, as lutas, sem causar preconceito e discriminação. Mas não podemos nos remeter somente ao passado, como se não existíssemos mais", completou.

No último Censo, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, a população indígena que habitava o Estado de São Paulo era de 41.794 habitantes, sendo 34.831 no espaço urbano e 6.963 em terras indígenas. O total representa 5% dessa população no Brasil.

Os cerca de 6.963 indígenas se dividem entre Guarani Mbya, Tupi Guarani, Kaingang, Krenak e Terena, e estão localizados na faixa litorânea, no Vale do Paraíba, no oeste do Estado e na região metropolitana da capital paulista.

Na cidade de São Paulo, alguns nomes de bairros e locais têm origem nos vocabulários indígenas, como é o caso de M?Boi Mirim, Ibirapuera, Mooca, Pacaembu, Anhangabaú, Tucuruvi, Cambuci, Itaquera, Aricanduva, Tietê, Anhanguera, Ipiranga, Pirituba, Pari, Tatuapé e Sapopemba.

No interior e no litoral paulista, várias cidades possuem nomes de origem indígena. Algumas delas são Araçatuba, Araraquara, Atibaia, Avaré, Bauru, Bertioga, Boituva, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Itapetininga, Mauá, Pirassununga, Taubaté, Votuporanga, entre outras.

Na Alesp

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, existem algumas outras proposições que chamam a atenção para a causa indígena. De autoria da Monica da Mandata Ativista, dois projetos de lei buscam a adoção de dias simbólicos: o Dia da Mulher Indígena - Projeto de Lei 935/2019; e o Dia do Sepê Tiaraju, que foi um líder indígena - Projeto de Lei 117/2020. Outras quatro são propostas de políticas públicas: uma educacional, uma cultural, uma de trabalho e uma de saúde (Projeto de Lei 503/2019; Projeto de Lei 731/2020; Projeto de Lei 303/2021; e Projeto de Lei 204/2020, respectivamente).

O Projeto de Lei 266/2021, da deputada Isa Penna (PSOL), propõe a instituição do Programa Estadual de Aprendizagem Indígena, que tem por objetivo fomentar a formação profissional de adolescentes e jovens indígenas, que estejam cursando ensino fundamental ou médio, em órgãos e entidades da administração pública estadual.

Segundo a assessoria de Isa Penna, a elaboração do projeto de lei teve a participação de Ana Patté, indígena do povo Xokleng e assessora de direitos humanos da deputada. Ana afirmou ser gratificante pensar que o mandato de Isa Penna dê condições para a representatividade indígena.