Surgido da necessidade de garantir à população o acesso à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados, os direitos sociais foram conquistados ao longo de décadas, majoritariamente, por movimentos sociais, políticos e trabalhistas, além de previstos na Constituição Federal.

Como exemplo, é a partir desses direitos que são garantidos pisos salariais, jornadas de trabalho, a participação de lucros dentro da empresa ou manifestações de greves, além do direito sindical.

Apesar de garantidos pela Constituição, parte da população não usufrui desses direitos. De acordo com o CadÚnico, cadastro do governo federal que identifica famílias de baixa renda no país e permite o acesso da população a programas sociais, 4 milhões de pessoas estão em situação de pobreza ou extrema pobreza no Estado de São Paulo.

Além disso, a pandemia teve um grande impacto nas questões sociais. Uma das áreas mais afetadas foi a educação. Segundo um relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas pela Infância), houve um aumento no índice de abandono escolar neste período, apontando que, em 2020, mais 667 mil alunos estavam fora das escolas paulistas.

Uma das principais justificativas para esse crescimento foi a falta de acesso à internet e de infraestrutura adequada.

Legislativo

A Assembleia Legislativa é uma das responsáveis por ajudar a população a conseguir esses direitos. No Parlamento paulista, a ex-deputada Ana do Carmo foi a autora do projeto que deu origem ao Dia de Defesa dos Direitos Sociais, comemorado em 12 de agosto.

"Os direitos sociais devem ser não apenas proclamados, mas também acompanhados das devidas e eficazes garantias que serão conquistados pelos cidadãos, necessitando, para tanto, de uma atuação mais efetiva de nossos governantes", afirmou a ex-parlamentar, na justificativa da medida.



"O Dia de Defesa dos Direitos Sociais é um dia muito importante, que nos lembra a nossa responsabilidade em lutar e preservar esses direitos", afirmou a deputada Marina Helou (Rede).

A parlamentar é autora da Lei 17.347/2021, responsável pela criação da Política Estadual pela Primeira Infância, que prevê planos, projetos, serviços e benefícios voltados a crianças de zero a seis anos. "Eu, como autora da Política Estadual pela Primeira Infância, acredito que esse é o investimento mais inteligente que o Estado pode fazer para combater as desigualdades sociais. Celebro esse dia e celebro a gente ter uma lei sancionada pelo governador, que traz a prioridade absoluta, como diz a nossa Constituição, para as nossas crianças", disse Marina.

Além disso, a Casa também conta com a Frente Parlamentar da Primeira Infância, que é coordenada pela deputada. "Com certeza, a gente investir nas crianças não é só um investimento no futuro, mas também um investimento no presente do dia delas, para que elas possam ter seu desenvolvimento pleno respeitado", afirmou.

Outra proposta aprovada pelos parlamentares da Alesp foi a do programa Bolsa do Povo. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, une ao menos oito ações de assistência à população paulista já existentes. São eles: Ação Jovem, Aluguel Social, Bolsa Talento Esportivo, Renda Cidadã, Via Rápida, Vale Gás, SP Acolhe e Bolsa do Povo Educação.

Até 31 de julho, o Bolsa do Povo Educação já havia recebido cerca de 73 mil inscritos, desde que entrou em vigor.

Através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Estado disponibiliza cerca de 28 programas ligados a causas sociais, como o Bom Prato, que oferece refeições a famílias de baixa renda com um custo acessível.

Na Alesp, tramita o Projeto de Lei 215/2021, da deputada Professora Bebel (PT), que autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes Bom Prato em municípios paulistas com mais de cem mil habitantes. No Estado de São Paulo, cerca de 97 mil refeições são servidas por dia, nas 59 unidades do Bom Prato presentes em território paulista.