Em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (23/11), especialistas e deputados debateram a questão médica e científica da cannabis. Essa foi a primeira das oito reuniões em torno do tema que ocorrerão até junho de 2022.

O deputado Sergio Victor (Novo), coordenador da frente parlamentar, relembrou os objetivos e pilares dos trabalhos, apresentados no lançamento. "O nosso grande objetivo é facilitar o acesso ao tratamento com cannabis", disse. "Temos três pilares claros: diálogo e engajamento, disseminando conhecimento e combatendo preconceitos; regulamentação; pesquisa e inovação", falou.

O deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que é necessário trazer modelos de outros países. "Tem a questão de trazer as experiências internacionais para o diálogo com a frente, tanto Uruguai, Bolívia ou outros países", disse. Presidente da Comissão de Relações Internacionais, o parlamentar contou que é possível promover um evento com consulados sobre a cannabis medicinal. "Estabelecemos uma relação muito boa com os consulados e é possível pensarmos um evento pra dialogar com alguém que o consulado indicar ou o próprio cônsul", falou.

Também foi abordado o Projeto de Lei 1.180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A tramitação em regime de urgência da proposta será discutida em sessão ordinária hoje.

O deputado Sergio Victor acrescentou algumas questões importantes ligadas ao projeto. "Todo ano gasta-se mais de R$ 10 milhões do orçamento para compra desses medicamentos via judicialização. Por que não já incluir no orçamento, evitando judicialização, reduzindo despesa e melhorando o planejamento?", questionou.

O deputado Paulo Fiorilo disse que a frente parlamentar é muito pertinente para os outros deputados. "O tema de hoje é muito pertinente não só pra comunidade científica, mas também para os deputados dessa Casa", disse. "Vamos ter que fazer um debate nesse sentido, para promover um diálogo construtivo com as posições contrárias e favoráveis, pra deixar claro o que esse debate tem de tão importante pra sociedade", completou.

Especialistas

O doutor Renato Filev, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política e Drogas (PBPD), explicou que a planta é terapêutica e serve para minimizar e atenuar efeitos de determinadas enfermidades, muito por causa do organismo humano. "Há um grande sistema constituinte do nosso organismo chamado de sistema endocanabinoide", disse. A estrutura em questão é semelhante à dos canabinoides, extraídos da planta cannabis, e essas substâncias são moléculas produzidas pelo nosso próprio corpo.

Renato explicou que esse sistema está presente em diversas partes do corpo humano. "Esse sistema está amplamente distribuído em diferentes tecidos, órgãos e sistemas, e cumpre com papel funcional na fisiologia, no metabolismo, nos comportamentos e patologias que acometem o organismo humano", falou.

Ele também citou a experiência profissional com o professor Elisaldo Carlini, um dos pioneiros nos estudos farmacológicos sobre o potencial terapêutico da cannabis. "Na minha experiência com o professor Elisaldo Carlini, encontramos dificuldades para obter a cannabis pra fins de pesquisa", disse. "Um dos entraves é a impossibilidade do Brasil de cultivar a cannabis em território nacional", falou. "Salvo outras dificuldades, como a desinformação, que são corriqueiras na prática da pesquisa com esses compostos", completou.

A doutora Maria Teresa Jalbut Jacob, membra da Society of Cannabis e também da International Association for Canabinoid Medicines, trouxe o exemplo de pacientes com dor crônica, que é de difícil controle. "A dor crônica é uma doença crônica, multifatorial, extremamente complexa e de difícil controle. Com isso, ela representa uma perda importante de qualidade de vida pra pessoa, compromete os familiares e a sociedade", disse.

Ela também falou dos custos com o tratamento. "Os custos com o tratamento da dor crônica são altíssimos. Até hoje nós temos alguns protocolos internacionais pra tratamento de dor, como medicações, antidepressivos, anticonvulsivantes, analgésicos potentes, procedimentos anestésicos, procedimentos minimamente invasivos e cirurgias", falou.

Jacob afirmou que, desde quando começou a tratar os pacientes com a cannabis, os resultados são surpreendentes. "Há cinco anos eu comecei a tratar meus pacientes com a cannabis medicinal e a cada ano me surpreendo com os resultados que encontro", disse. "Além de recuperar a qualidade de vida dos pacientes, os efeitos adversos que toda essa medicação causa são minimizados, às vezes até conseguimos eliminar esses efeitos", completou.

A doutora Paula Dall Stella, médica e fundadora da plataforma online Sativa Global Education, disse que a parte educacional também precisa ser olhada com atenção. "Recebi um relato de uma cidade do interior do nordeste e que lá não existiam médicos que prescreviam a cannabis", disse. "São várias situações que, quando falamos de acesso, não adianta fazer o medicamento ficar barato e o médico não saber fazer. O tema da educação vai em todas as esferas da sociedade", falou.

Ela contou que há medicamentos com efeitos adversos piores e ninguém pergunta. "Na prática clínica, temos outros medicamentos com potencial de efeitos adversos muito maior e ninguém pergunta", disse. "Somos condicionados a pensar que o cannabis é porta de entrada pras drogas e incita a violência", concluiu.

Alessandra Bastos Soares, ex-diretora da Anvisa nas áreas de medicamentos e produtos biológicos, participou de estudos para elaboração, publicação e implementação da norma que regulamenta autorização sanitária de produtos à base de cannabis no país e comentou que custa muito deixar uma pessoa confinada na própria doença. "Quando você tem uma pessoa confinada na sua doença, não só a pessoa, mas uma família inteira, eu estou falando de saúde, bem-estar, educação e economia, pois isso custa muito", disse.