Infelizmente, são vazias as palavras do líder Vinícius Camarinha (PSB) a respeito de o governo estar preparando a inclusão de outras categorias como beneficiárias do abono Fundeb. Em sua rápida intervenção, o representante de Doria na Alesp usou de termos vagos, disse que o governo estaria "estudando a possibilidade" de encaminhar "em algum momento" um projeto de lei com essa finalidade. O fato é que nós estamos encerrando praticamente o ano e temos pouco mais de uma semana até que venha o recesso parlamentar.

A votação do PLC 37 foi deixada para a última hora de propósito, uma forma de impedir maiores debates sobre o tema, que sem dúvida avançariam sobre a necessidade de haver uma política consistente de valorização dessa categoria. E a forma de se fazer isso não é com abono, mas com uma recomposição de salários que, inclusive, passe a respeitar o piso nacional.

Seria inevitável enfrentar a questão dos servidores do quadro de apoio (QAE/QSE), que recebem os vencimentos mais baixos da Secretaria da Educação, inferiores mesmo ao salário mínimo nacional. Ainda mais no momento de partilhar pela primeira vez os recursos do Novo Fundeb, que inovou, substituindo a expressão "valorização do magistério" por "valorização dos profissionais da educação", exatamente para incluir os trabalhadores do quadro de apoio.

Aconteceu que, mais uma vez, o governo se fez de desentendido e alegou que a extensão do Fundeb ao quadro de apoio não teria amparo legal. Mesmo depois de o terem feito, sem qualquer contestação, três Estados brasileiros: Alagoas, Maranhão e Acre.

Nós - e outros deputados - apresentamos muitos argumentos, muitas emendas que poderiam ter sido aprovadas para incluir os servidores do quadro de apoio. Mais uma vez, a Assembleia Legislativa perdeu uma grande possibilidade de fazer uma reparação aos servidores que têm um dos piores salários do funcionalismo estadual, com média salarial inferior a R$ 1 mil.

Se fosse verdade que o problema era um empecilho legal, o governo poderia sinalizar com um reajuste para janeiro, quando perde a validade a Lei Complementar 173, com a qual Bolsonaro congelou todos os salários e benefícios dos servidores de todo o Brasil. Ou então com um abono bancado pelo governo estadual. A Secretaria da Educação tem dinheiro para isso. Ela é a pasta com maior orçamento no Estado de São Paulo e também o maior orçamento na área da educação de todo o país. O fato é que nunca houve interesse, e o governo foi enrolando esse segmento, sem efetivar sua inclusão no abono.

Professores e gestores escolares receberão esse abono, mas também não podem se sentir totalmente contemplados. Um dia eles vão se aposentar e então sentirão a falta de ter esses valores incorporados ao salário. Mais do que isso, perceberão que nunca foram tratados com a devida dignidade.

Eu gostaria de estar errado e de ser surpreendido, já na próxima semana, com um projeto de lei do governo estendendo o Fundeb ao quadro de apoio, aos aposentados e também aos servidores das Etecs, que, mesmo atuando na educação básica, foram deixados de lado apenas por não estarem vinculados à Secretaria da Educação. Infelizmente, eu conheço os governos do PSDB já há quatro mandatos nesta Casa e duvido muito que isso aconteça.

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL