O Dia dos Animais, comemorado nesta segunda-feira (4), busca conscientizar a população sobre a proteção, o bem-estar e os direitos dos animais. O Estado de São Paulo se destaca ao adotar medidas importantes, como a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, o Programa "Meu Pet Container", castrações gratuitas e outras ações.

Pensando na causa animal, uma conquista importante foi a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício que produzem barulhos. A proibição se aplica a locais fechados e abertos, em áreas públicas ou privados. Como isso, protege-se a saúde de cães e gatos desses fortes barulhos gerados durante a queima dos fogos, preservando a saúde dos pets.

De acordo com a Lei 17.389/2021, quem descumprir a norma está sujeito a uma multa de pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, a multa equivale a R$ 11,6 mil. Os valores são dobrados para quem cometer o mesmo crime em um período inferior a 180 dias.

Como denunciar abandono e maus-tratos?

Além da soltura de fogos de artifício com barulhos, o cidadão paulista pode denunciar outros crimes, como abandono e maus-tratos aos animais por meio do site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): https://www.webdenuncia.org.br/depa. É necessário, que ele se identifique no momento da denúncia, mas o sigilo dos dados é preservado caso ele opte pela privacidade no cadastro da denúncia. As queixas são encaminhadas para as delegacias do estado, que elaboram os boletins de ocorrências e investigam os fatos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, de janeiro a julho de 2022 foram registradas 8.930 denúncias por meio da DEPA. Os crimes mais registrados foram maus-tratos, cativeiro, envenenamento e mutilação.

O cidadão também pode denunciar para a Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-tratos a Animais do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPCC) pelo (11) 3338-0155 ou (11) 3338-1380, pelo Disque Denúncia Animal que atende pelo 0800 600-6428,.

Além disso, também existe os canais da Polícia Militar que atende pelo 190 e a Polícia Ambiental pelo site http://denuncia.sigam.sp.gov.br/ ou pelo e-mail ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br

Castração gratuita e atendimento veterinário

Entre as medidas de proteção à saúde animal, há o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, que realiza serviços de castração, identificação, adoção e campanhas de conscientização sobre guarda responsável de cães e gatos.

De acordo com o Governo Estadual, de janeiro a setembro deste ano foram repassados cerca de R$ 6,8 milhões para 68 municípios realizarem mais de 27 mil castrações.

Outro programa criado pelo Estado em parceria com as prefeituras paulistas é o Meu Pet, que se baseia na construção de clínicas veterinárias em alvenaria e na instalação de consultórios veterinários em contêineres. Essas unidades oferecem consultas, exames laboratoriais, raio-x, ultrassom, tratamento clínico, cirurgias gerais, exames, tratamento de cães e gatos e atendimento de urgência e emergência.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, foram entregues duas unidades em alvenaria e 23 em contêiner até outubro deste ano. Ao todo, está prevista a construção de 10 unidades em alvenaria e 130 unidades Meu Pet em contêiner.

O Meu Pet Clínica Veterinária possui mais de 500 metros quadrados com capacidade de atendimento de 50 animais por dia. Já o Meu Pet Contêiner é um consultório veterinário com aproximadamente 60 metros quadrados com capacidade de atendimento é de até 15 animais por dia.