O governo do Estado de São Paulo deve fechar o ano de 2022 com R$ 33 bilhões de superávit financeiro, já descontando os recursos vinculados, ou seja, destinados a áreas específicas. Esta é a estimativa apresentada nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa paulista pelo secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais.

A prestação de contas, feita perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), levou em consideração os balanços financeiros fechados até o mês de agosto. A realização está de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aponta que a Administração Pública precisa apresentar os relatórios a cada quatro meses.

De acordo com o secretário, as informações demonstram uma boa e favorável saúde financeira do Estado. "O valor que o governo atual deixará em caixa para a próxima gestão equivale ao pagamento de quatro folhas mensais. Isso significa que estamos cumprindo com êxito a responsabilidade fiscal", comentou Salto.

Para o presidente da CFOP, Gilmaci Santos (Republicanos), a reunião foi fundamental para se conhecer a atual condição financeira do Estado. "Esses dados são importantes a nós, parlamentares, mas, também, a toda a população, que tem a oportunidade de acompanhar os balanços", comentou.

Dívida pública

Além da previsão de saldo positivo, o relatório apontou que a dívida pública do governo vem caindo, representando, atualmente, 114% da receita corrente líquida, o menor valor de toda a série histórica. No quadrimestre anterior, era 120%. "Isso faz com que o Estado possa contratar quase R$ 14 bilhões em operações de crédito no ano que vem", disse o secretário, explicando que há um excesso de ofertas por conta das boas condições do Estado.

Gasto com Pessoal

A audiência demonstrou, ainda, que o gasto com pessoal também está abaixo do limite legal e da indicação prudencial. O percentual dos valores investidos no pagamento de salários dos servidores encontra-se na casa dos 37,6% (sendo que o máximo permitido por lei é de 49%).

Esse indicador é um dos mais importantes na avaliação da condição financeira, já que é responsável por uma parcela significativa do orçamento e aponta se a administração pública está em condições de honrar com os compromissos fiscais.

O secretário aproveitou os dados sobre os gastos com pessoal para defender o aumento do subsídio do governador, que serve de teto constitucional para os servidores estaduais. O Projeto de Lei 592/2022 está em discussão na Alesp. De acordo com ele, o Estado apresenta condições financeiras adequadas para isso e tem a oportunidade de corrigir carreiras que estão paralisadas, incentivando os profissionais a continuarem em atuação. "Não tem investimento se não tiver pessoal", enfatizou.

Operações de crédito

A saúde financeira do governo estadual se reflete, também, em suas operações de crédito que estão ativas. Enquanto o limite legal do comprometimento financeiro é de 16%, o Estado tem apenas 0,6% de sua receita comprometida.

Um ponto positivo destacado ao longo da prestação de contas foi a variedade de atividades econômicas que garantem recursos ao Estado. Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, quatro principais áreas concentram as arrecadações.

"Indústria" é o carro-chefe, com 38,9% do total. Na sequência, aparecem "Comércio e Serviços" (38,2%); "Preços Administrados" (21,4%); e Agropecuária (0,3%). De acordo com o secretário, essa versatilidade confere ao governo "uma resiliência, que ajuda a passar por momentos de crise".

Apesar dos bons indicadores apresentados, o secretário da Fazenda alertou que o próximo ano deve ter um crescimento menor no Brasil, já que a dívida deve crescer, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Isso deve exigir cautela e responsabilidade dos gestores públicos. Ainda assim, segundo Salto, o governo do Estado de São Paulo fez o dever de casa e está preparado.

Também acompanharam a prestação de contas a deputada Damaris Moura (PSDB) e os deputados Dirceu Dalben (Cidadania), Alex de Madureira (PL), Adalberto Freitas (PSDB) e Vinícius Camarinha (PSDB).