O deputado estadual Enio Tatto protocolou na Assembleia Legislativa seu 10º projeto de lei (PL) relativo ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

É o PL 438/2023, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo o "Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA", a ser realizado anualmente no mês de abril.

"O objetivo da proposta de lei é revelar talentos artísticos, musicais e culturais dos portadores de TEA e promover sua valorização, protagonismo, lazer, visibilidade e inclusão social por meio da arte e cultura", justifica Enio Tatto.

"O Festival de Talentos para pessoas com TEA ocorrerá no mesmo mês em que a data de 02 de abril foi estabelecida em 2.007 como Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que objetiva difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno", acrescenta.

Um dos 10 projetos sobre TEA do deputado Enio Tatto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e virou a Lei Nº 17.158/2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa TEA. A lei ainda não foi regulamentada pelo governo do Estado.

"Estou cobrando e lutando pela regulamentação da lei para que o Estado de São Paulo tenha ações educacionais, que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas relativas aos portadores do TEA.