A recomposição salarial dos policiais do Estado de São Paulo e o reajuste do salário mínimo para R$ 1.550 foram os principais assuntos debatidos na sessão ordinária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As pautas são temas de dois projetos entregues pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas, na manhã desta terça-feira, na sede do Parlamento Paulista Reajuste Salarial dos Policiais O deputado Capitão Telhada (PP) falou sobre a visita do governador Tarcísio de Freitas à Alesp, que trouxe à Alesp a proposta de recomposição salarial às carreiras policiais. "Este foi um ato de coragem como nunca visto antes, pois o governador, Tarcísio de Freitas, comprometeu R$ 5 bilhões do orçamento estadual de 2024 e R$ 2,5 bilhões do deste ano para a recomposição salarial dos policiais". Segundo Telhada, o aumento da renda dos policiais foi baseado em um estudo técnico pautado na responsabilidade fiscal e social. "O governador reconheceu as dificuldades que os policiais enfrentam e cumpriu um compromisso de campanha, que era valorizar os agentes da Segurança Pública", complementou. O parlamentar ainda destacou que haverá valorização das bases da carreira, com reajuste de 31% para os soldados, além de incentivo à progressão na carreira e aos postos em que o agente de segurança fica por mais tempo, como segundos e primeiros tenentes. Capitão Telhada ainda ressaltou que o governador se comprometeu com o reajuste salarial de todos os servidores públicos de São Paulo. "Até o meio do ano, Tarcísio também irá enviar a proposta de reajuste salarial para esta Casa". Segundo Tarcísio, em entrevista coletiva dada à imprensa, o reajuste do funcionalismo público será acima da inflação. O deputado Major Mecca (PL) também destacou que a entrega do projeto de recomposição salarial das polícias representa o início do resgate da dignidade das polícias civil, penal, militar e técnico-científica. "Nós contamos com o presidente da Casa, André do Prado, que vai colocar esse projeto em regime de urgência e convocar o Congresso de Comissões para que possamos trazer esse projeto para discussão e votação no Plenário. A carreira merece ainda mais, porém foi o que o orçamento deste ano permitiu", pontuou. O deputado Reis (PT) esclareceu que o projeto apresentado pelo governador não é um aumento salarial de fato, pois se fosse estaria acima da inflação. "É uma recomposição de perdas salariais dos últimos anos", frisou. O parlamentar ainda criticou que o projeto do governador não contemplou a Polícia Penal e cogitou a necessidade de incluir o adicional de insalubridade para todos os policiais. A deputada Mônica Seixas do Movimento das Pretas (Psol) também ressaltou que os agentes penitenciários ou policiais penais não foram contemplados neste reajuste salarial. Habitação O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) discursou sobre os problemas enfrentados no setor de Habitação no Estado de São Paulo, especialmente na região metropolitana. Dentre os desafios, estão a falta de moradia, ocupações irregulares em espaços públicos e privados e a grande concentração de moradores, principalmente na zona leste paulistana. Além disso, o problema também se estende para o interior do estado. "Por isso, esta Casa não poderá fechar os olhos para esse problema. É preciso cobrar políticas públicas do governo estadual para direcionar recursos para essa questão. Porque, senão, quando as chuvas voltarem, no começo do ano que vem, nós iremos lamentar". Reajuste do Salário Mínimo A deputada Andréa Werner (PSB) discursou sobre o projeto de aumento do salário mínimo paulista para R$1.550, também entregue durante a visita do governador, Tarcísio de Freitas, à Alesp, nesta terça-feira (2). "Esse valor [R$1.550] é benéfico, por alguns motivos. Primeiro, porque durante a última gestão federal, desde o Plano Real, a população perdeu o poder de compra pela primeira vez. A inflação subiu mais que a meta e por três anos o reajuste ficou abaixo do índice real de desvalorização da moeda", explicou Werner. Para a parlamentar, o alto custo de vida em São Paulo causa o encarecimento da moradia, o que, consequentemente, acarreta aumento da população de rua e desemprego. "Com isso, de acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para a População de Rua, mais da metade dos moradores de rua no Brasil mora em São Paulo. São 48 mil pessoas", destacou. Werner ainda destacou que, segundo o IBGE, o custo de vida médio em São Paulo é de R$ 4.500, sendo que quase metade da população vive na capital. "Então esse aumento salarial proposto pelo Governo Estadual é uma forma de correr atrás desse déficit", finaliza. A deputada Professora Bebel (PT) concordou com a importância do reajuste do salário mínimo paulista para R$ 1.550,00, porém ressaltou que existem servidores que ganham abaixo do mínimo e que deveriam ganhar, pelo menos, o piso fixado em lei. "Gostaria de ver esse aumento salarial sendo realmente transposto para os professores do Estado de São Paulo, ao invés de ser dado sob a forma de gratificação, como realmente acontece", disse a parlamentar, que também discursou sobre o orçamento da educação estadual. O deputado Carlos Giannazi (PT), da mesma forma, abordou o tema e ressaltou que algumas categorias do funcionalismo público estadual, como os servidores da educação e do sistema prisional, não obtiveram aumento salarial. "Há segmentos que estão com os salários defasados há muitos anos. Embora o reajuste da renda policial e o do salário mínimo tenhas sidos apresentados pelo governador, ele ainda é considerado pouco, por isso vamos continuar lutando pelo aumento de todos os servidores do Estado de São Paulo", pontuou Giannazi. A visita do governador também pautou o discurso do deputado Sebastião Santos (Republicanos). "Há a possibilidade de outras áreas serem atendidas, mas o governador traz uma proposta de lei para a Casa analisar e ajudar os servidores públicos.", disse. Saúde Os desafios da saúde pública paulista, principalmente as especialidades médicas, foram pautados pelo deputado Simão Pedro. "O Estado de São Paulo ainda não encaminhou para o Ministério da Saúde o seu plano estadual para atender as pessoas que esperam nas filas dos hospitais por um atendimento especializado", declarou. Segundo o parlamentar, ele fará uma solicitação para que o plano seja enviado o mais rápido possível. O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) também abordou o tema e falou sobre a importância do diagnóstico precoce, prevenção e tratamento do câncer. "A pessoa que tem câncer não pode esperar. A carreta de mamografia vai salvar muitas vidas", completou. Agrishow A Agrishow, maior feira do agronegócio, que teve início nesta última segunda-feira (1), em Ribeirão Preto, foi tema do discurso do deputado Itamar Borges (MDB). "A expectativa é que haja avanços no aumento de produtividade em menor área e com redução de emissão. Hoje, o Brasil produz alimentos para 1 bilhão de pessoas. Em menos de dez anos, o país estará produzindo para mais de 2 bilhões de pessoas, usando a mesma área utilizada atualmente. Isso é resultado de políticas públicas federal e estadual", ressaltou. Já o deputado Guilherme Cortez (Psol) conversou, em Ribeirão Preto, com agricultores que produzem o alimento que chega até o cidadão paulista e também se solidarizou com o Movimento Sem Terra (MST). "O MST é um dos maiores produtores de alimento orgânico do mundo, além disso, movimenta a economia, gera vários empregos e luta para que cada brasileiro tenha um pedaço de terra para produzir". Outros A deputada Márcia Lia (PT) falou sobre o plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres, criado pelo presidente Lula, e lembrou a visita do governador Tarcísio de Freitas que trouxe um projeto de recomposição salarial para os agentes de segurança pública. "Muitos servidores da saúde e da educação ganham um salário-base menor que o mínimo e nós precisamos corrigir essas distorções e melhorar as condições de trabalho desses profissionais do Estado de São Paulo", finalizou. Já o deputado Eduardo Suplicy (PT) relembrou que, durante a campanha de Fernando Haddad para o Governo do Estado de São Paulo, uma de suas prioridades seria aumentar o salário mínimo para R$ 1.580,00. A deputada Beth Sahão (PT) discursou sobre um caso de racismo ocorrido com uma professora em uma empresa aérea. "O Governo Federal determinou imediatamente que fosse feita uma investigação contra essa companhia. A gente não vai se calar diante disso". Já os deputados Gil Diniz (PL) e Léo Siqueira (Novo) subiram à tribuna para defender a competência da gestão do secretário de Relações Internacionais do Estado de São Paulo, Lucas Ferraz.