A escassez de moradias e o problema de edificações residenciais em áreas de risco no Estado de São Paulo pautaram a primeira reunião ordinária da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU) da Alesp nesta quarta (10). Os requerimentos aprovados pelo colegiado partiram dos deputados estaduais Dr Jorge do Carmo (PT) e Mônica Seixas do Movimento Pretas (PSOL). As datas das audiências ainda serão definidas pelo presidente da Comissão, Rafael Saraiva (União Brasil).

Para a audiência sobre a crise habitacional, Carmo justificou que a demanda paulista ultrapassa a marca de 1 milhão de moradias, podendo triplicar nos próximos 20 anos com o envelhecimento populacional. "Há necessidade de muito investimento, mas, sobretudo, de muitos debates e diálogos com a sociedade civil, movimentos sociais, centros de pesquisas, universidades, setor privado e o Poder Público", pontuou Jorge.

A deputada Mônica quer que a CHDRU monitore o processo da desapropriação de um terreno autorizada pela Alesp para construção das casas populares no São Sebastião, município litorâneo atingido por uma forte enchente em fevereiro passado. O prefeito Felipe Augusto (PSDB) e dois secretários estaduais Gilberto Nascimento Junior (Desenvolvimento Social) e Natália Resende (Meio Ambiente) foram convidados para a audiência.

Nessa linha da vulnerabilidade social das áreas de risco, o órgão técnico da Alesp aprovou o convite ao promotor de Justiça, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, titular da área de habitação e urbanismo do Ministério Público paulista (MPSP). O requerimento apresentado por Dr. Jorge do Carmo baseia-se em reportagem de TV que apontou 182 mil imóveis em situação de risco, somente na capital paulista.

Projetos de lei

Dois projetos de lei também tramitaram hoje pela Comissão de Habilitação. Um deles, o PL 285/2021, foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, quando é dispensada a apreciação da matéria pelo Plenário da Alesp. A proposição, assinada pelo deputado Itamar Borges (MDB), recebeu voto favorável do relator Helinho Zanatta (PSC). O projeto em questão dá o nome de Thyrso Camargo Ayres a um conjunto habitacional no município de Piedade. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Tarciso de Freitas (Republicanos).

Já o PL 1203/2019 teve a tramitação suspensa após pedido de vista do deputado Dr Jorge do Carmo (PT). A matéria já possui parecer favorável do relator Paulo Mansur (PL). A proposição do ex-deputado Professor Kenny torna obrigatória a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado. A dúvida do deputado que solicitou é se a obrigatoriedade valeria para os residenciais já edificados ou somente para aqueles que vierem a ser construídos.

Requerimentos adiados

Três requerimentos do deputado Rafael Saraiva tiveram a votação adiada na Comissão de Habitação da Alesp a pedido do parlamentar Itamar Borges (MDB). Em síntese, Saraiva pretende receber autoridades na Comissão para debater questões relacionadas com moradias sociais e populares especificamente no território paulistano. Isso porque, segundo o deputado, o município de São Paulo sozinho acumula quase 40% do déficit estadual.

"Se dispusermos de áreas para compensar o déficit paulistano, com investimento da CDHU, a gente vai estar ajudando o prefeito", justificou Saraiva. "Hoje, o déficit é estadual, mas a capital clama por socorro", completou o presidente, justificando seu requerimento.

Os convites de Saraiva estão direcionados a gestores municipais, como o secretário de Habitação de São Paulo (SEHAB-SP), João Siqueira Farias, e o diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHABSP), João Cury; e também o vereador Rubinho Nunes (União), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.