A amamentação, durante séculos, foi a única fonte de nutrição para recém-nascidos. Com o avanço da ciência, chegaram às prateleiras uma miríade de suplementos alimentares destinados a bebês de variadas faixas etárias. Entretanto, é justamente na medida em que a ciência avança que, cada vez mais, toma-se conhecimento sobre os benefícios imbatíveis do leite materno.

O leite proveniente da amamentação é padrão ouro de qualidade. Em razão disso, a Lei Federal nº 13.435/2.017 institui o "Agosto Dourado", a ser celebrado anualmente e com o papel de conscientizar acerca dos benefícios e importância do leite materno.

Um alimento completo

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até os seis meses de idade, o aleitamento deve ser a fonte de alimentação exclusiva do bebê; após esse período, recomenda-se que, até os dois anos de idade, a amamentação seja gradualmente complementada com a introdução de outros alimentos. Essa recomendação é reiterada pela Sociedade Brasileira de Pediatra (SBP) e pelo Ministério da Saúde (MS).

São as propriedades nutritivas do leite materno que o tornam tão importante para os primeiros meses da vida do bebê: além de ser o mais completo e balanceado alimento para os recém-nascidos, contendo os principais macronutrientes necessários para seu o desenvolvimento - carboidratos, proteínas, vitaminas e minerais -, ele possui antimicrobianos, anti-inflamatórios, enzimas digestivas e diversos tipos de hormônios em sua composição.

Benefícios - para bebês e mães

O leite materno é essencial tanto no desenvolvimento imunológico do bebê, quanto na prevenção de doenças crônicas. Os componentes imunológicos do leite materno o tornam uma importante proteção contra mal-estares gastrointestinais e respiratórios. Diversos estudos científicos apontam uma ligação entre a amamentação a um menor risco de desenvolvimento de doenças crônicas, como obesidade, diabetes tipo 2 e hipertensão.

Na literatura científica, ademais, há estudos que relacionam a amamentação a um melhor desenvolvimento cognitivo e até mesmo a uma boa saúde bucal.

Para as mães, os benefícios não deixam a desejar: além de colaborar na recuperação pós-parto por meio da liberação de ocitocina, a amamentação fortalece o vínculo emocional entre mãe e bebê.

Há estudos, também, que associam a amamentação à redução dos riscos de cânceres de mama e de ovário.

Direito ao aleitamento materno

No Brasil, o Agosto Dourado existe desde 2017, quando virou Lei Federal; a conscientização sobre a importância do leite materno, porém, é debatida por meio de campanhas e simpósios da OMS e Unicef desde a década de 1990, quando se instituiu a chamada Semana Mundial de Aleitamento Materno.

Em São Paulo, o aleitamento materno é um direito assegurado pela Alesp. A Lei nº 15.347, de 14/03/2014, institui a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno", celebrada anualmente entre 1 e 7 de outubro.

A Lei nº 16.047, de 04/12/2015, por sua vez, assegura e define a amamentação como "um ato livre e discricionário entre mãe e filho". Essas normas foram compiladas pela Lei nº 17.431/2021, a chamada "Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher".