Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discursaram sobre diversos temas de interesse público na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O principal destaque foi um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as humilhações causadas aos alunos 'calouros' pelos 'veteranos' de algumas universidades. Outro assunto pautado foi a nova previsão legal que cria centros de atendimento especializado aos autistas no Estado e São Paulo.

Terras

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) subiu na tribuna para falar que, durante a pandemia da Covid-19, muitos trabalhadores ficaram sem renda e foram morar em áreas de risco, por falta de opção e condições financeiras. "Combinado a isso, o IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas] fez um levantamento no Estado todo de São Paulo caracterizando todas as áreas de risco e determinando aos prefeitos um período de reintegração de posse. Na região de Ubatuba, tinha um processo de reintegração marcado, mas tentou a suspensão desse processo para tentar reacomodar essas famílias em outra área de Ubatuba", disse.

Pedido de CPI

O deputado Reis (PT) comentou a repercussão da reportagem exibida na noite deste último domingo (24), no programa 'Fantástico' da TV Globo. A matéria noticiava os ataques de alunos veteranos a 'calouros' em 'trotes' do curso de Medicina das Universidades de São Camilo e Santo Amaro.

"Está se apurando que existe uma cartilha de humilhação aos alunos nestas universidades, como ameaças ao futuro na carreira. Apesar de estar havendo uma expulsão desses alunos, é preciso apurar a responsabilidade dos veteranos, inclusive. Estou protocolando hoje um pedido de CPI para que esta Casa possa investigar esses fatos que a imprensa está repercutindo e que atentam contra a dignidade da pessoa humana", posicionou-se Reis, indignado.

Carta ao Presidente da República

O deputado Eduardo Suplicy (PT) comentou sobre uma carta enviada, nesta segunda-feira (25), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; vice-presidente, Geraldo Alckmin, e parte da equipe ministerial. No comunicado, Suplicy cumprimenta o Executivo Federal pela iniciativa da Lei 14.161/2023, que recria o programa 'Bolsa-Família', corrige distorções deixadas pelo governo anterior e extingue o programa 'Auxílio-Brasil'.

"Considero muito importante que esta lei expressa que o Bolsa-Família deve ser compreendido como etapa do processo gradual e progressivo da implementação e universalização da renda básica [...] Gostaria de propor ao governo Lula e aos seus ministros que recriem um grupo de trabalho para propor políticas públicas para estudar as etapas que visem a implementação da renda básica até que venha a alcançar a universalidade. Coloco-me à disposição para explicar, ao ministro Alexandre Padilha, as vantagens da renda básica universal. Tenho a convicção de que se trata de um instrumento para diminuição da desigualdade e pobreza no Brasil", pontuou Suplicy.

Aborto no Brasil

O deputado Lucas Bove (PL) discursou na tribuna sobre a pena de morte, que, segundo o parlamentar, não cabe no debate desta Casa, nem no nível estadual, mas que, na visão dele, precisa ser colocada. Segundo o parlamentar, a pena de morte que está hoje em discussão no Brasil é a [pena de morte] de para bebês e crianças que ainda não nasceram: o aborto.

"No Brasil, o aborto é considerado crime. O que ocorre é que há uma legislação específica para aborto em situações de problemas congênitos do bebê ou estupro. Porém, a partir do momento em que se 'afrouxa a regra do aborto' [legalização], acaba-se deixando os jovens mais vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis, pois, segundo as pesquisas, a maior preocupação dos jovens com relação ao uso de preservativo é o desejo de evitar uma gravidez indesejada. Depois, sendo legalizado o aborto, os homens têm também mais um argumento para forçarem as mulheres a abortarem. Além disso, a legalização do aborto traz exposição aos riscos de morte e esterilidade para as mulheres e, sendo legalizado, ele também pode acabar sendo como uma espécie de método contraceptivo", declarou Bove.

Virou Lei

A deputada Analice Fernandes (PSDB) falou sobre a sanção da Lei 17.744/2023, pelo governador Tarcísio de Freitas. A norma cria os Centros de Atendimento Especializado e Referência às Pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

"Hoje, no Estado de São Paulo, com diagnóstico firmado, nós temos mais de seis mil pessoas com Autismo, com carteirinha de atendimento especializado. Sem contar as pessoas que ainda aguardam essa carteirinha de identificação e o fechamento do diagnóstico. Quando observamos o número elevado e crescente [de autistas] no Estado de São Paulo, percebemos que o Estado precisa de políticas públicas de atenção voltadas a essas pessoas e seus familiares. É o que dispõe essa lei. Então, esses centros vão dar um apoio a eles", disse Fernandes.

Segurança Pública

O deputado Conte Lopes (PL) falou sobre segurança pública e o trabalho da Polícia. O parlamentar posicionou-se a favor de uma maior rigidez e controle com relação aos criminosos e a uma maior quantidade se policiais efetivos.