A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para tratar sobre os impactos da Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado. O evento foi solicitado pela deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) e teve como coordenadora da mesa a professora, e codeputada da legenda, Sirlene Maciel.

Um dos pontos da pauta foi em relação aos servidores estaduais comissionados. Atualmente, há 26.991 cargos e funções comissionados no Estado, sendo 10 mil deles vagos. De acordo com o Executivo, dos postos ocupados no momento, a ideia é extinguir 4.707 vagas no período de um ano. O Governo do Estado defende que as alterações propostas no Projeto de Lei Complementar enviado aos deputados estaduais vão apresentar uma redução considerável de custos aos cofres públicos. Os atuais R$ 146,5 milhões cairiam para R$ 136,8 milhões.

Sucateamento

Contudo, de acordo com a codeputada Sirlene, a realidade é diferente. Além da possibilidade de redução de cargos, e o risco de sucateamento de diversos setores importantes da Administração, quem continuar trabalhando também poderá ter perdas de direitos. "Isso é bem preocupante porque, em seguida, vem a segunda parte. Esses cortes vão se voltar contra os efetivos também. Estamos falamos de um desmonte dos direitos dos servidores públicos. Somos contrários a essa reforma", afirmou ela. "Nós vemos que esse pacote do [governador] Tarcísio é de ataque ao serviço público. Não temos concursos e valorização salarial, mas há um desmonte, que abre precedentes para a privatização. Se você olhar em todo o âmbito da administração pública é um sucateamento sem nenhuma valorização", comentou Sirlene, antes do início da reunião.

Ela ainda chamou a atenção para a questão da licença-maternidade de 180 dias. "Ela deve ser estendida para todas as autarquias; essa é a nossa opinião. Hoje, isso é previsto apenas para os cargos em comissão. Então, em alguns lugares, uma parte dos servidores terão esse benefício e a outra, do quadro efetivo, não. Essa diferenciação não pode existir entre colegas que atuam em um mesmo ambiente", considerou a codeputada.

Educação

Outro tema de destaque no debate foi a anunciada possibilidade de transferência de 5% do Orçamento de 2024 do setor da Educação para serem utilizados na Saúde. O valor retirado de uma pasta para a outra chegaria a R$ 9 bilhões. A proposta consta na PEC 9/2023, apresentada pelo Executivo ao Parlamento Paulista no último mês de outubro.

A ideia do Executivo é "flexibilizar" 5% da receita de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências, entre a Educação e a Saúde. Esse valor sairia da primeira pasta para financiar ações e serviços da segunda. Hoje, a Constituição de São Paulo determina que o Estado deve gastar 30% da receita de impostos para área de Educação e 12% para Saúde.

Um Projeto de autoria popular para garantir a manutenção dos estabelecidos 30% de investimentos foi aberto pelos representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A iniciativa busca, agora, assinaturas de interessados em participar da causa para que ela possa ser oficialmente apresentada ao Legislativo.

Entre os pontos citados pelos participantes estiveram a falta de estrutura física e de equipamentos nas escolas públicas estaduais, a desvalorização dos professores e o abandono dos alunos, que encontram as mais diversas dificuldades para continuar seus estudos. "Queremos escolas estruturadas, que nos deem condições de nos desenvolver e fazer o Enem em iguais condições com quem está nas escolas particulares. Mas o que vemos é um ensino precarizado e escolas sucateadas", afirmou uma estudante da rede pública.

Mobilização

Os integrantes da mesa ainda aproveitaram o evento para chamar todos os segmentos do funcionalismo público estadual, e outros movimentos sociais, para uma mobilização no próximo dia 28 contra o que apontam como um "desmonte da Educação" e a série de projetos ligados a privatizações do Governo do Estado, como no caso da Sabesp.