Quadro de Apoio Escolar da capital reforça luta por valorização e reconhecimento

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14/11/2023 11:51 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Audiência pública na Câmara - Foto: Midiã Fraga<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313622.jpeg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é apenas uma entre as reivindicações do Quadro de Apoio (QA) da rede de educação da capital paulista, categoria cujos representantes se reuniram neste sábado, 11/11, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal. O evento foi presidido pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), autor de vários projetos de lei com o objetivo de levar a essa categoria um reconhecimento proporcional à importância desses trabalhadores fundamentais para o funcionamento das escolas. O encontro também contou com a presença do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que atuou como vereador de 2001 a 2007 e, mesmo depois de ter assumido uma cadeira na Alesp, jamais deixou de interceder em defesa dos servidores municipais.

"Em termos quantitativos, o QA é o segundo segmento mais numeroso da educação, atrás apenas do magistério. É uma categoria fundamental para o funcionamento das escolas, reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Nova Lei do Fundeb", afirmou Carlos Giannazi, elogiando o Conselho do QA, colegiado que atua junto ao mandato do vereador Celso elaborando propostas legislativas.

Segundo o auxiliar técnico de educação (ATE) Josenildo Francisco Lima, que representou o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsep), a luta da categoria é muito antiga, mas tomou força a partir de 2017, quando eles buscaram apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL) para a organização dos esforços. A partir de então foi formado o grupo Avança QA, que reuniu uma pauta de reivindicações com mais de 40 itens, muitos deles já formalizados em projetos de lei apresentados pelo vereador Celso Giannazi. "Somente depois da apresentação desses projetos de lei é que nós começamos a ter um pouquinho de visibilidade e valorização", relatou.

30 horas, evolução e valorização

O PL 216/2019, que estabelece a redução de jornada sem redução de salário ou quaisquer benefícios, já foi aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara, mas precisa ainda passar por uma segunda e definitiva votação. Conforme pontuou o professor da rede municipal Márcio Vidal, que manifestou sua solidariedade ao quadro de apoio, "já existem precedentes em Sorocaba e Guarulhos, que conseguiram incluir nas suas legislações a redução da jornada". Ele ressaltou que o trabalho desses profissionais é muito puxado, já que eles ficam de pé, no pátio, quando não estão nas salas de aula, suprindo a ausência de professores.

Outros projetos de Celso Giannazi são o PL 578/2020, que institui os prêmios Quadro de Apoio Emérito e Quadro de Apoio em Destaque para estimular e valorizar o trabalho desses profissionais; o PL 598/2020, que fixa módulo de ATEs nos órgãos regionais e centrais da SME; o PL 33/2021, que inclui representantes do QA no Conselho Municipal de Educação; o 239 e o 377/2021, que reveem critérios e procedimentos da evolução funcional; e o PL 403/2021, que prevê a criação da Divisão de Desenvolvimento Profissional e Gestão das Carreiras do QA

O PL 138/2020 cria o cargo de Secretário de Escola nos Centros de Educação Infantil (CEIs), Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). "Muitas vezes o agente de apoio e o ATE acabam exercendo essa função sem a valorização correspondente. Além disso, alguém é retirado de sua função original, o que prejudica o cotidiano de toda a escola", explicou Celso Giannazi.

Ivana Eraclide propôs ainda que seja apresentado um substitutivo ao PL 138/2020 para que seja criado também o cargo de Secretário Acadêmico vinculado à Universidade nos Centros Educacionais Unificados (UniCEU), função que ela vêm ocupando sem a valorização correspondente. Ivana argumenta ainda que a formalização desse cargo - cujo ocupante deve ter nível superior, segundo diretiva do MEC - possibilitará o acúmulo com um cargo docente (CF, art. 37, inciso XVI, "b"). Essa situação não é rara na rede, uma vez que muitos educadores que ingressaram como agentes de apoio ou ATEs prosseguiram com sua formação e obtiveram licenciatura.

Por fim, o PL 658/2021, ao criar a carteira de identidade funcional digital (e-funcional), evitará as situações de constrangimento dos servidores da educação, que precisam mostrar seus holerites na entrada de cinemas e casas de espetáculos para que possam usufruir da meia-entrada, benefício estabelecido em lei estadual proposta pelo deputado Carlos Giannazi. Representando o Sindicato dos Professores (Aprofem), João Luiz Martins elogiou a iniciativa e confirmou a existência desse constrangimento. "É muito chato ter de apresentar o seu holerite", disse, comentando que, quando faz valer o benefício da meia-entrada, grampeia o seu holerite de maneira que somente fique à mostra a parte que o identifica como educador. "O resto das informações não interessa a ninguém!"

Desvio de função

Lucimara dos Santos chamou a atenção para a situação dos agentes de apoio escolar, funcionários efetivos que originalmente estariam destinados a funções ligadas à limpeza e à merenda escolar. Quando esses serviços passaram a ser prestados por empresas terceirizadas, esse cargo entrou em regime de extinção, e os trabalhadores foram designados para outras atividades, sem que houvesse, contudo, uma efetiva readaptação. O que ocorre, na prática, é que esses servidores vêm fazendo os mesmos serviços dos auxiliares técnicos, mas sem equiparação salarial. "Em 2003, quando as creches passaram para a Secretaria da Educação, as agentes de desenvolvimento infantil tiveram um tempo para fazerem faculdade e então foram enquadradas como professoras. Por que não é feito algo semelhante também no quadro de apoio?", questionou.Participaram do evento os servidores do QA Gerson, João Paulo, João de Oliveira e Cícera, a professora Aline, além de delegações do movimento Somos Todas Professoras de São Vicente e Cubatão.

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