A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, responsável por investigar os procedimentos de transição de gênero no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (AMTIGOS), do Hospital das Clínicas da USP, se reuniu pela última vez nesta quinta-feira (14), para deliberar o relatório dos trabalhos realizados.

Aprovado, o texto final do relator Tenente Coimbra (PL) apontou o processo clínico como um risco à saúde para menores de idade, e propôs um projeto de lei que visa impedir o uso de medicamentos conhecidos como "bloqueadores hormonais" para pessoas abaixo dos 16 anos.

"Não podemos permitir que nossas crianças e adolescentes sejam usadas como cobaias. A ciência não é achismo e não deve brincar com a vida das pessoas, principalmente menores de idade", afirmou Coimbra. "Recomendamos a não admissão de novos pacientes em processos de transição de gênero até que sejam estabelecidas normas mais robustas e menos experimentais. O projeto de lei protocolado por esta Comissão visa proteger nossa juventude de consumir medicamentos usados na transição de gênero, visto que não possuem discernimento para tomar tal decisão", completou o deputado.

Opinião contrária

Em sequência, a vice-presidente da CPI, deputada Beth Sahão (PT) apresentou um relatório alternativo ao que foi aprovado. De acordo com o documento assinado também pelos deputados Guilherme Cortez (Psol) e Professora Bebel (PT), nunca foram encontradas evidências concretas de violações das normas do SUS ou do Conselho Federal de Medicina (CFM) por parte do AMTIGOS.

"O próprio Ministério Público do Estado de São Paulo já realizou investigações sobre o processo de transição de gênero oferecido pelo Hospital das Clínicas, e apresentou, de forma definitiva, que não há quaisquer irregularidades constatadas", disse Sahão. "Instalar essa CPI sem se basear em fatos é atestar o objetivo de perseguir o trabalho dos profissionais que prestam serviços de saúde à população transexual. Sinceramente, não cabe a nós [deputados estaduais] inferir em procedimentos médicos, não é nosso papel", constatou a parlamentar.

Em consonância, Guilherme Cortez lamentou a ausência de oitivas na CPI com pessoas LGBTQIA+, sobretudo, as que tenham passado pelo Hospital das Clínicas, e poderiam compartilhar suas experiências com os membros da investigação. "Ser transexual no Brasil não é um privilégio ou uma vaidade, é uma condição intrínseca à personalidade. A conclusão foi, evidentemente, nula, pois não há provas de irregularidades no serviço prestado pelo HC. Portanto, acredito que o maior ponto positivo dos trabalhos foi o esclarecimento maior do tema da transição de gênero", opinou.

Resolução

Ao final das discussões, o presidente da CPI, deputado Gil Diniz (PL), fez um balanço positivo da atuação do Colegiado na Alesp. Segundo ele, as investigações permitiram amplitude no diálogo sobre um tema sensível, mas de extrema relevância para o povo paulista. "Eu entendo que houve preocupações com o trabalho deste grupo por se tratar de um tema delicado e pouco explorado. No entanto, foi enriquecedor. Desde o início, tentamos incentivar ao máximo o debate acerca da transição de gênero, de forma plural, para chegar a uma conclusão baseada nas opiniões de especialistas e parlamentares. Acredito que encerramos os trabalhos de forma satisfatória", declarou.