Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (25), discutiu melhorias e possibilidades de regionalização do Sistema Cross, mecanismo que organiza a oferta de vagas e recursos disponíveis na saúde pública estadual. O evento aconteceu no auditório Paulo Kobayashi e foi promovido pela Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS, sob coordenação da deputada Ana Perugini (PT).

Uma das teses defendidas no encontro foi a de que cada região do Estado tenha autonomia para administrar as vagas SUS disponíveis nos municípios. Tal medida ampliaria o uso da estrutura regional, encaminhando o paciente de forma mais rápida à unidade especializada próxima de sua casa.

"O Cross precisa de, no mínimo, três pilares: recursos financeiros, acesso e regionalização", salientou a deputada Ana Perugini. A parlamentar avalia, ainda, que a regionalização otimizaria os recursos de cada regional por meio de uma rede de serviços, o que serviria para "racionalizar e proporcionar o desenvolvimento das especialidades na região e evitar grandes deslocamentos de pacientes."

Especialistas e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) participaram da audiência e endossaram a necessidade de regionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), destacando as peculiaridades de cada um dos 17 departamentos regionais de saúde do Estado (DRS).

Para os médicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Elaine Cristina de Ataíde e Fábio Alves, a regionalização contribuiria para a transparência nos agendamentos, nas filas e na consolidação do acesso com base nas limitações e exigências de cada DRS.

"Qualquer lógica de regulação não pode prescindir de querer bancar sistematicamente os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade", ponderou Alves.

Além da regionalização e da transparência, outras medidas foram destacadas para tornar o Cross mais efetivo. Entre elas a contratação de médicos especialistas, a avaliação sobre a necessidade de compra de equipamentos, abertura de novos leitos e até a construção de novos hospitais no Estado.

Também participaram da audiência pública na Alesp a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), a superintendente do Ministério da Saúde em São Paulo, Cláudia Afonso, sindicalistas e ativistas ligados ao tema.

Sistema Cross

A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) é um sistema criado pela Secretaria Estadual de Saúde. A ferramenta auxilia na distribuição, regulação e controle dos recursos disponíveis nos âmbitos pré-hospitalar, ambulatorial e regulação entre regiões. É, ainda segundo a Pasta, atualizado pelos próprios médicos, a fim de buscar os melhores recursos e atendimento (leitos, exames, cirurgias e medicamentos) para o paciente.

A Lei 17.745, em vigor desde setembro de 2023, obriga o Governo a dar publicidade à ordem de espera de pacientes que aguardam procedimentos regulados pelo Cross. A informação, segundo especialistas, diminui a ansiedade do paciente, permitindo organização e planejamento para o momento da realização do procedimento. Para isso, o Estado deve disponibilizar as listas em um portal para consulta, pela internet ou presencialmente, nas unidades de saúde.

A Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS foi criada em 2023, com apoio de 43 dos 94 deputados e deputadas da Alesp. O Colegiado tem como objetivo avaliar o funcionamento da ferramenta Cross e estudar ações para torná-la mais eficiente e transparente para o atendimento à população.