A Lei 17.939/2024, que cria um novo cartório na Comarca de Arujá, na Grande São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. O Executivo também deu aval a outras 4 leis aprovadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado. As normas foram incluídas na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial.

De autoria do Tribunal de Justiça (TJ-SP), a medida oficializa a criação do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas em Arujá. Acrescenta, ainda, uma nova especialidade, a de Protesto de Letras e Títulos, a outra unidade cartorária que já existe na cidade. O projeto foi aprovado na Assembleia no dia 30 de abril.

O objetivo é facilitar a vida da população arujaense, evitando que os moradores tenham que se deslocar por mais de 13 quilômetros para ter acesso a serviços cartorários na Comarca de Santa Isabel, município mais próximo de Arujá.

Datas comemorativas

Além da criação do cartório, as outras quatro leis sancionadas pelo Executivo dão nova denominação a uma Escola Estadual de Piracicaba, no Interior de São Paulo, e instituem novas datas comemorativas no estado. Entre elas: Dia do Capelão Civil, Dia da Imigração Libanesa e Dia contra o Fascismo e o Antissemitismo.

Confira a lista completa:

Lei 17.939/2024: Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Arujá, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo

Lei 17.940/2024: Institui o "Dia do Capelão Civil", de autoria do ex-deputado Campos Machado

Lei 17.941/2024: Institui o "Dia da Imigração Libanesa", de autoria dos deputados Maurici (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Marcio Nakashima (PDT), Itamar Borges (MDB), Milton Leite Filho (União), Barros Munhoz (PSDB), Thiago Auricchio (PL), Paulo Correa Jr. (PSD), Lucas Bove (PL), Gil Diniz (PL), Rui Alves (Republicanos) e Rafa Zimbaldi (Cidadania)

Lei 17.942/2024: Denomina "Professora Vilma Ferrari" a Escola Estadual do Bairro Vida Nova, em Piracicaba, de autoria do deputado Dirceu Dalben (Cidadania)

Lei 17.943/2024: Institui o "Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo", de autoria dos deputados Oseias de Madureira (PSD) e Bruno Zambelli (PL)