Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a contaminação ambiental é responsável direta por cerca de nove milhões de mortes por ano no mundo. A exposição a poluentes na água e no ar, por exemplo, é responsável pelo aumento de doenças respiratórias, neurológicas e cardiovasculares. Outro fator preocupante é o solo, tomado por produtos químicos e agentes nocivos que chegam às pessoas e aos animais pela água e alimentos consumidos, além do manuseio da terra.

Sempre atuante na proteção à população, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, há 15 anos, a chamada Lei das Áreas Contaminadas - Lei n° 13.577/2009 -, de autoria do Executivo. A nova legislação criou diretrizes e procedimentos para fortalecer as ações que garantam a proteção da qualidade do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas no estado.

A Lei ainda determina a definição de responsabilidades, da identificação e do cadastramento de áreas contaminadas e da remediação desses pontos de forma a tornar seguros seus usos atual e futuro.

A preocupação e atuação em defesa da população e do Meio Ambiente não vem de hoje no Parlamento Paulista. Vale ressaltar que a Casa já teve a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o tema específico das áreas contaminadas. Uma delas foi instalada em dezembro de 2008 e foi presidida pelo então deputado Rodolfo Costa e Silva. Outra foi instaurada em 2014, sob a coordenação da então deputada Vanessa Damo. Essa última, com enfoque principal em um condomínio no município de Mauá, na Grande São Paulo, e um residencial no bairro do Carandiru, na Capital.

Atualmente, de acordo com dados recentes da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a maior concentração de áreas contaminadas está na Região Metropolitana de São Paulo, seguida pela Região Metropolitana de Campinas.

Sete mil pontos

Até o último dia 3 de julho, a própria Cetesb havia registrado sete mil pontos de áreas contaminadas e reabilitadas no estado de São Paulo. O Programa Nacional de Áreas Contaminadas, por sua vez, mostra que 76% das contaminações do solo paulista vêm de atividades industriais.

Em relação aos municípios paulistas especificamente, a Cetesb aponta que há - até o mês de julho deste ano - exatos 435 registros de municípios com áreas contaminadas cadastradas; um cenário de 67,4% do total de 645 cidades que apresentam, ou apresentaram, alguma necessidade de remediação.

"As áreas que hoje são mapeadas e fiscalizadas como contaminadas são fruto do processo de industrialização e urbanização do país. As contaminações mais comuns são as associadas a hidrocarbonetos de petróleo, dado que a maioria das áreas cadastradas - 68% - se refere a postos, bases e sistemas retalhistas de combustíveis", detalha a assessoria da Cetesb. "O estado, hoje, lida com um passivo importante de áreas contaminadas em regiões de alto adensamento populacional", completa a equipe técnica.

Autuações

A agência do Governo do Estado atua de forma "corretiva" por meio do gerenciamento de áreas contaminadas e de forma "preventiva" nos licenciamentos ambientais sobre fontes de poluição. Em muitos casos são aplicadas autuações por registros de contaminação ou descumprimentos de exigências técnicas. Aplicações de restrições de uso da água subterrânea também são comuns no gerenciamento dos pontos com problemas. Vale ressaltar que todo o trabalho é amparado pelas regras aprovadas pela Alesp em 2009.