Celebrado neste sábado (8), o Dia Internacional das Mulheres traz ações de reflexão e também coloca em foco uma triste realidade: os altos índices de violência que atingem essa parcela da população.

No dia 8 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reforça o direito à vida e à segurança para todas e destaca que, por meio da criação de políticas públicas e campanhas de conscientização, é possível reduzir casos de violência contra a mulher.

Normas como a da criação de Delegacias da Mulher, divulgação da central de atendimento e do procedimento de atendimento especial às vítimas de violência sexual - todas consolidadas pela Lei 17.431/2021 -, buscam prevenir e combater atos discriminatórios contra elas, assim como prestar auxílio às partes lesadas.

Apesar dos direitos assegurados pela legislação, muitas vítimas ainda encontram dificuldades para romper com o ciclo da violência. Coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), Luane Natalle fala sobre a importância de ações conjuntas para reverter casos como esse: "nenhum serviço e nenhum profissional de forma isolada dá conta do fenômeno violência. Ela é multifatorial. É necessário que cada instituição faça sua parte e, com isso, a gente garanta a proteção integral preconizada na legislação".

Apesar de não atender apenas mulheres, o Cravi é um programa do Governo do Estado de São Paulo que presta apoio às vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida e costuma receber cerca de 80 casos de violência doméstica por dia.

"Nós somos responsáveis pelo contato com a vítima, as informações acerca do Boletim de Ocorrência, decisão judicial, a concessão ou não de medidas protetivas e a decisão sobre a prisão preventiva ou soltura do agente violador do direito", explica Luane.

Clique aqui para mais informações sobre o serviço

Superação

Delmira Santos, ativista pelos direitos das mulheres e estudante de serviço social, é sobrevivente de uma tentativa de feminicídio que ocorreu em junho de 2021. Ela conta que o suporte do Cravi foi essencial no início, onde recebeu suporte e acolhimento.

Delmira explica que diferente de outras mulheres, não havia sinais que indicassem que ela corria risco. "Eu só me relacionei duas vezes com ele. Na verdade, tínhamos mais uma amizade do que um relacionamento", conta.

A palestrante sofreu agressões do homem com quem manteve um breve contato. "Ele me atingiu com 15 facadas. Invadiu minha casa e me perfurou toda. Tudo isso aconteceu por conta de uma conversa que tive com uma amiga, que contou para ele. Quando caí, ele pensou que tinha me matado, mas eu pedi forças a Deus, levantei e fui pedir ajuda. Sou um milagre divino", relembra.

Hoje, Delmira usa sua história para lutar pela vida de outras mulheres, participando de palestras e outros eventos sobre o assunto. No próximo dia 28, ela lançará na Alesp um livro sobre sua trajetória. O evento ocorrerá no auditório Teotônio Vilela, às 19h.

Maria da Penha

Maria da Penha, mulher que dá nome à principal lei de enfrentamento ao feminicídio no país, sofreu constantes agressões por parte do companheiro. Em 1983, ele tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria sobreviveu, mas ficou paraplégica.

Ao denunciar seu agressor, ela lidou com incredulidade e falta de apoio legal por parte da Justiça brasileira. Depois de lançar um livro sobre sua história e o caso ganhar reconhecimento internacional, Maria da Penha conseguiu apoio para contar sua história. Em 2006, a lei entrou vigor.

Conceição de Maria, cofundadora e superintendente geral do Instituto Maria da Penha - organização não governamental responsável por estimular e contribuir para a aplicação integral da lei -, explica a importância da norma: "a lei foi um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica. Ela não é apenas punitiva, é pedagógica e preventiva. Não à toa é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três leis mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra mulheres", diz.

Conceição ainda cita que o acesso à informação é um forte aliado. "Às vezes, a mulher não tem capacidade de identificar o tipo de violência que está sofrendo. É muito importante falar sobre esse assunto, conversar e explicar. Quanto antes a mulher tomar conhecimento do que ela está vivendo, mais cedo ela vai conseguir romper esse ciclo e ressignificar sua vida", completa.

Alesp

Além da participação direta na criação e votação de importantes leis que visam assegurar os direitos das mulheres - como a própria Lei 17.431/2021 -, a Alesp propõe outras iniciativas, como a criação de comissões permanentes e frentes parlamentares.

A Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela deputada Dani Alonso (PL), é responsável por avaliar e deliberar projetos de lei voltados a esse público.

Já as frentes parlamentares são associações de deputados, de caráter suprapartidário, destinadas a promover a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas de um determinado setor.

Na Casa, atualmente, existem colegiados que contemplam assuntos voltados exclusivamente às mulheres, como a Frente Parlamentar de Apoio às Mulheres Virtuosas, coordenada pela deputada Fabiana Bolsonaro (PL); a Frente Parlamentar pela Estruturação das Delegacias da Mulher e Acolhimentos Emergenciais de Mulheres em Risco, coordenada por Thainara Faria (PT); a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas, sob o comando de Beth Sahão (PT), entre outras.

Em março do ano passado o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), assinou a adesão ao pacto "Ninguém se Cala". Oriundo de duas iniciativas parlamentares aprovadas na Casa, a Lei 17.621/2023 e a Lei 17.635/2023, o protocolo prevê ações preventivas e de combate à cultura do assédio e da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e no ambiente de trabalho.

A norma exige dos estabelecimentos e eventos medidas efetivas de proteção à mulher. Na hipótese de uma situação de risco, por exemplo, passa a ser obrigatória a promoção do acolhimento da mulher em local adequado, com atendimento por profissional capacitado para lidar com o assédio sexual.

Denuncie! Ligue 180 em casos de violência contra a mulher.