Audiência pública denuncia política de desmonte da educação estadual

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30/04/2025 13:13 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Por iniciativa de Carlos Giannazi (PSOL), foi realizada na Alesp, em 28/4, uma audiência pública com educadores e estudantes para debater o processo de desmonte da educação paulista.

Ao abrir o evento, o deputado expôs alguns dos principais ataques que estão sendo cometidos pelo governo Tarcísio/Feder contra a rede estadual de ensino, entre elas a privatização da gestão de escolas; o fechamento progressivo de turmas noturnas no ensino regular; a implementação do modelo EJA online para a Educação de Jovens e Adultos; a conversão de 100 escolas para o modelo cívico-militar; e a aprovação da PEC que diminuiu o percentual constitucional de 30% para 25% do Orçamento a ser investido em educação, o que retira neste ano mais de R$ 11 bilhões anuais da educação.

Ensino médio

Débora Goulart, professora da Unifesp e membro da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), citou a reforma da educação de 2017, ocorrida no governo Temer. "Apesar da grande luta por sua revogação, nós conseguimos apenas uma ?reforma da reforma?, que resultou na Lei nacional 14.495, promulgada em julho de 2024."

Para piorar a situação, Débora explicou que o Estado de São Paulo antecipou-se à regulamentação da lei em âmbito nacional e fez sua própria regulamentação. O resultado foi um corte drástico na carga horária de muitas matérias, especialmente de ciências humanas. E, entre essas, filosofia e sociologia foram as mais atingidas, com o corte de 65%.

Por fim, a socióloga acusou o governo estadual de estar violando diretamente a normativa federal sobre a Educação de Jovens e Adultos, que estipula que essa modalidade deve ser feita prioritariamente em modo presencial, e o governo paulista vêm fazendo exatamente o oposto, com o fechamento de salas e escolas e a implementação do Ensino a Distância (EaD).

"O governo agora criou algo patético e bizarro com a EJA online, a distância. Aquela pessoa que não teve acesso ao ensino médio na idade própria, não importa o motivo, quando volta a estudar novamente apresenta dificuldades. Mas o objetivo do governo é apenas de reduzir custos", complementou o deputado Carlos Giannazi.

Alunos rejeitam Novo Ensino Médio

Ana Paula Corte apresentou os resultados da pesquisa Mudanças Curriculares e Ensino Público, realizada em 6 escolas com o objetivo de avaliar os impactos da reforma. A pesquisa ouviu 657 estudantes do 3º ano em 2023, com foco nos itinerários formativos, plataformas digitais e preparação para o Enem/vestibular. Sobre a escolha dos Itinerários Formativos, 66% dos alunos afirmaram ter escolhido seu itinerário preferido, mas 17% não tiveram opção. Isso aconteceu tanto pela falta de professores habilitados como pelas transferências entre escolas, quando o aluno tem de se adaptar às vagas existentes.

Quanto à satisfação com a matéria, apenas 11,4% dos estudantes se declararam satisfeitos com os itinerários cursados. O uso de plataformas digitais foi considerado negativo para o aprendizado por 70% dos estudantes. Por fim em uma avaliação geral do Novo Ensino Médio, 57% dos estudantes consideraram a experiência ruim, horrível ou péssima.

Menos ciências humanas

Josefa Alexandrina, coordenadora da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs-SP), denunciou os graves efeitos da redução das disciplinas de sociologia e filosofia. Ela destacou que os cortes na carga horária dessas disciplinas fazem parte de um projeto político que visa limitar o pensamento crítico dos estudantes, enfraquecendo o papel da escola na formação cidadã.

A professora também criticou a Resolução Seduc 84/2024, que permite a diretores escolares atribuírem aulas sem considerar a formação específica dos docentes. Como resultado, muitos professores de sociologia e filosofia - 74,6% dos quais são temporários - tiveram de assumir disciplinas fora de sua área de especialização, configurando um processo de desprofissionalização.

Josefa também mencionou a situação dos concursados aprovados em 2023 para as 270 vagas de sociologia e 74 de filosofia que simplesmente não foram convocados, em claro descumprimento do edital. Além disso, alertou para a exclusão das ciências humanas nos itinerários formativos, nos quais a sociologia foi substituída por conteúdos como "liderança", distantes de uma formação crítica e do conhecimento humanístico capaz de promover a cidadania consciente.

Plataformas

A diretora de escola Márcia Regina da Silva criticou vários aspectos do uso constante de plataformas, que, segundo a Lei 14.495, só poderiam ser usadas excepcionalmente. Tal substituição do professor por tecnologia, segundo ela, é uma violação ao direito à educação básica. Além disso, destacou que nem todos os alunos têm computador e internet adequados para esse tipo de atividade, tampouco existe material especializado para os alunos da educação especial, indígena e quilombola.

A grande quantidade de provas, segundo a diretora, mais atrapalha do que ajuda no aprendizado, já que geram um ciclo de avaliações sem consolidação do conhecimento. Ela destacou que os resultados do Saresp 2023 refletem esse problema e serão denunciados, pois as escolas estão perdendo qualidade em vez de melhorar.

Segundo o governo do Estado, o uso de aplicativos teria por objetivo melhorar o desempenho dos alunos, mas isso não tem acontecido na realidade. A meta Diamante, que visa a produtividade do sistema de ensino, foi alcançada apenas por 3,3% das diretorias de ensino, e a Ouro por 15%.

Licenças psiquiátricas

Ângela Fialho, conselheira estadual da Apeoesp de Santo Amaro, denunciou a grave crise de saúde mental que afeta os docentes da rede estadual de ensino. "Não estamos apenas cansados, estamos adoecidos", alertou, revelando o crescimento alarmante de licenças psiquiátricas entre educadores.

A sindicalista expôs a hipocrisia do governo ao oferecer um serviço de teleatendimento limitado a apenas duas consultas psicológicas. "É como abrir a caixa de Pandora e depois abandonar o professor à própria sorte", criticou, classificando a medida como "afrontosa" e insuficiente para lidar com o problema.

A sindicalista pintou um quadro dramático das condições de trabalho: salas superlotadas com 40 alunos, sem ventilação adequada, contrastando com a propaganda oficial das "salas do futuro". "O marketing é lindo, mas a realidade é de abandono", afirmou, denunciando também a exclusão dos educadores do processo decisório: "Somos os principais interessados, mas não somos ouvidos".

Sobre a educação inclusiva, a professora foi enfática: "A inclusão não está acontecendo". Criticou a falta de professores acompanhantes e o descumprimento da Lei 15.830, de Carlos Giannazi, que determina redução de alunos em turmas com estudantes com deficiência. "Estão negando direitos a todos", concluiu. Em seu apelo final, Ângela destacou que todas essas mudanças, longe de melhorarem a educação, só têm contribuído para piorar as condições de trabalho e aprendizagem.

Além de dezenas de estudantes de escolas públicas, participou da audiência pública o vereador Celso Giannazi (PSOL), representando a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo. Junto com o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, Celso compõe o coletivo Educação em Primeiro Lugar, responsável pela ação direta de inconstitucionalidade que questiona a implantação de escolas cívico militares. "Não é com os alunos batendo continência para militar aposentado que vamos melhorar a qualidade do ensino. Nós queremos é mais dinheiro para a escola pública e valorização dos profissionais da educação."

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