Projeto de Lei do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino institui programa estadual de prevenção, atendimento psicológico e capacitação no ambiente de trabalho

Trabalhadores e trabalhadoras precisam de bem-estar psicológico para exercer suas funções com dedicação e eficiência e para isso necessitam de uma atenção nessa área da saúde, além de contarem com estrutura física ergonômica, equipamentos de proteção e um ambiente adequado na empresa e no home office, dependendo da atividade. Por esse motivo, no mês do trabalhador, em maio, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino divulga o seu Projeto de Lei 853/2024 que institui o Programa Estadual de Saúde Mental no Trabalho.

O projeto está em trâmite na Assembleia Legislativa, em análise na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ). Trata-se de uma inovação na política pública de saúde e na garantia dos direitos dos trabalhadores.

A proposta estabelece medidas que precisam ser tomadas pelas empresas e empregadores e considera as principais mudanças ocorridas neste século nas relações de trabalho. Uma das propostas do programa é a criação de um canal gratuito de atendimento psicológico para acesso dos funcionários a profissionais de saúde mental.

"Ter o suporte psicológico na empresa, onde as pessoas economicamente ativas permanecem mais tempo do que com seus familiares ou em sua residência, é fundamental para lidar com as mudanças do ambiente corporativo, alterado pela nova realidade tecnológica, o imediatismo, as pressões e assédios para o cumprimento de metas de produção e resultados", afirma o deputado Marcolino.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que a depressão ocupa o primeiro lugar quando considerado o tempo vivido com incapacitação ao longo da vida (11,9%) por causa dessa doença. Isso ressalta a importância de uma política pública para a prevenção e a promoção da saúde mental dos trabalhadores.

O projeto de lei prevê obrigações para empresas com mais e menos de 20 funcionários, sendo que as menores deverão contar com apoio do Estado, que poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, organizações sociais e entidades representativas de trabalhadores e empregadores para implementar o programa.

O programa exigirá que as empresas criem canal gratuito de atendimento psicológico emergencial destinado a oferecer atendimento sete dias por semana e 24 horas por dia, por profissionais qualificados e registrados em seus conselhos de classe.

Entre as diretrizes previstas no projeto de lei estão a atenção que as empresas com mais de 20 funcionários devem ter para reduzir os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como ter suporte psicológico básico por serviços próprios ou contratados.

Além disso, o projeto também prevê a capacitação dos gestores e líderes em práticas de saúde mental no trabalho e atuação em rede com o poder público, empregadores e entidades representativas dos trabalhadores. "Estudos comprovam que a presença de serviços psicológicos no trabalho reduz significativamente os índices de afastamento e melhora o clima organizacional, gerando um impacto positivo na produtividade e na retenção de talentos e na qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras", ressaltou o deputado Marcolino.