A proposta do Governo Estadual que visa implementar em âmbito estadual o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV) foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (20). O projeto segue agora para sanção do governador.

Com a aprovação do Plenário da Alesp ao Projeto de Lei 20/2025, o Estado de São Paulo adere à regulamentação federal e passará a implementar seu próprio serviço de fiscalização, sob responsabilidade do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.

O serviço atuará na fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, bem como de produtos da algicultura (cultivo de algas) e da fungicultura (cultivo de cogumelos).

De acordo com o Governo, a iniciativa vai permitir a regularização de produtores que trabalham com produtos de origem vegetal e terá como alicerce o ato de observar ou examinar o produto para confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano. Dessa maneira, a regularização vai contribuir para a oferta de alimentos seguros, saudáveis e acessíveis à maioria da população paulista, colocando os produtores na formalidade, gerando mais renda e expandindo negócios.

Tramitação

O projeto de autoria do Executivo foi recebido pelo Legislativo em fevereiro deste ano. Durante o período em que esteve em tramitação, recebeu três emendas de pauta, todas de autoria de parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas que foram rejeitadas em votação do Plenário.

Assista à Sessão na íntegra, em transmissão da Rede Alesp: