Deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, apresentou proposta que endurece punições para bares, restaurantes e comércios que venderem bebidas alcoólicas adulteradas

O deputado estadual Jorge Wilson - Xerife do Consumidor (Republicanos), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 1037/2025, que estabelece punições administrativas rigorosas contra estabelecimentos que venderem, armazenarem ou distribuírem bebidas adulteradas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde.

O texto surge em meio a um alerta crescente: dezenas de casos de intoxicação foram registrados somente no último mês na Grande São Paulo, com x mortes confirmadas. O metanol, substância altamente tóxica, pode causar cegueira irreversível, danos neurológicos graves e até óbito, mesmo em pequenas quantidades.

"Não podemos permitir que criminosos continuem envenenando nossa população em busca de lucro fácil. Cada garrafa adulterada representa uma ameaça direta à vida do consumidor. Este projeto de lei é um instrumento para punir com rigor e, sobretudo, para proteger vidas", afirma Jorge Wilson.

O que prevê o projeto de lei

O texto prevê desde advertências e multas, que podem chegar a 10 mil UFESPs, o equivalente hoje a mais de R$ 400 mil, até a interdição definitiva do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento. Além disso, os produtos suspeitos deverão ser imediatamente apreendidos e destruídos, e os nomes dos estabelecimentos infratores divulgados em caráter educativo e informativo.

"Queremos que o consumidor saiba onde está correndo risco, e que os empresários entendam que fechar os olhos para irregularidades em busca de lucro também gera responsabilidade. Se por omissão ou conivência um estabelecimento permitir a circulação de bebidas adulteradas, ele será punido exemplarmente", completou Jorge Wilson.

Contexto e urgência

A proposta surge em meio a uma série de operações policiais e ações da Vigilância Sanitária que visam desmantelar esquemas de falsificação em diferentes regiões do Estado. Em São Bernardo do Campo e Guarulhos, por exemplo, apreensões recentes identificaram a presença de metanol em bebidas engarrafadas como se fossem whisky, gin e vodka de marcas conhecidas.

Proteção ao consumidor

A gravidade do problema foi confirmada pela Nota Técnica nº 6/2025, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (Senacon/MJ), que classificou a adulteração com metanol como uma "situação de risco sanitário coletivo" e recomendou medidas emergenciais de prevenção.

O deputado reforça que o projeto se ampara no Código de Defesa do Consumidor e na própria Constituição Estadual, que asseguram o direito à saúde, à segurança e à vida. "O consumidor não pode ser tratado como cobaia de criminosos. Esta lei busca restaurar a confiança da população, garantindo que cada copo servido em São Paulo esteja livre desse risco mortal", disse.

Com a aprovação da lei, parte dos valores arrecadados com multas será destinada ao Fundo Estadual de Saúde ou a fundos de defesa do consumidor, reforçando a fiscalização e as campanhas educativas.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Alesp, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) e da Comissão de Saúde (CS). Se aprovado em plenário, seguirá para sanção do governador.

Saiba mais sobre o autor da proposta

Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, é deputado estadual pelo Republicanos e está em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Reconhecido pelo trabalho voltado à defesa dos direitos do consumidor, ganhou destaque nacional com o quadro televisivo "Xerife do Consumidor", ajudando os cidadãos a resolver problemas de consumo e serviços.

Na Alesp, tem atuado com foco em proteção e transparência nas relações de consumo, segurança pública, saúde, defesa dos direitos do contribuinte, entre outros.

Alguns projetos de lei de destaque:

Projeto de lei 680/2025, de 02/07/2025, proíbe a redução unilateral de limites de crédito e a majoração sem consentimento do cliente.

Projeto de lei 679/2025, de 02/07/2025, torna obrigatória a transparência sobre uso de ar-condicionado em veículos de aplicativo e veda cobrança adicional sem previsão contratual.

Projeto de lei 681/2025, de 02/07/2025, torna obrigatório que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem o preço real do produto ou serviço ao consumidor.

Com uma atuação marcada pela transparência, fiscalização e equilíbrio nas relações de consumo, o deputado segue ampliando medidas para garantir mais justiça e clareza nas contratações e compras no Estado de São Paulo.