A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta terça-feira (11), uma audiência pública para debater sobre a inclusão de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades em escolas especializadas. Proposto pelo deputado Fábio Faria de Sá (Podemos), o evento recebeu familiares e pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O foco da audiência foi o Decreto Federal 12.686/2025, que estabelece uma modalidade de educação especial com a inclusão de estudantes em classes e escolas comuns com o apoio necessário à sua participação, permanência e aprendizagem.

Para os convidados, a medida é ineficaz, porque obriga alunos atípicos a retomarem o ensino regular em escolas comuns discriminando as necessidades específicas de cada um. Por isso, eles defenderam a preservação e ampliação do sistema educacional inclusivo por meio de escolas especializadas.

"Essas escolas possuem professores e profissionais capacitados para prestar um acompanhamento adequado com acolhimento e respeito ao ritmo de aprendizado de cada estudante", destacou Fábio Faria de Sá.

Nesse sentido, o parlamentar citou uma instituição paulistana de ensino especializado que oferece ecoterapia, um tipo de terapia que utiliza o contato com a natureza - com atividades ao ar livre e cuidado com animais - para fortalecer a saúde física, mental e emocional.

"O decreto representa um retrocesso na educação inclusiva, porque desconsidera o papel fundamental da Apae e das escolas especializadas. É necessário incluir e isso significa oferecer condições reais de aprendizado e desenvolvimento", disse o vereador de Torrinha, Samy Liziero.

Liziero acredita que o decreto deve ser revisto por meio de um diálogo sensível com familiares, educadores e instituições sociais que trabalham com crianças e adolescentes

Segundo o parlamentar, o governo federal vai reeditar o decreto, mas é importante que haja mobilização de pais e responsáveis, porque são eles que enfrentam dificuldades para encontrar e escolher uma escola para matricular seus filhos.

Força para lutar

Presidente da Comissão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista da OAB de Jaú, Késsia Marília Santos relatou que enfrentou humilhações na escolha da escola de seu filho autista.

"A professora dizia que meu filho era de difícil socialização. Foi depois de muito esforço que ele foi para a escola especializada e foi lá que encontrei força para lutar. Foi lá que eu comecei a ter vida e consegui ter mais paz para trabalhar. Em vários empregos, eu corria o risco de ser demitida, porque sempre me ligavam da escola. A partir de muitos anos, com mais tranquilidade, eu decidi virar advogada", comentou.

Késsia complementou dizendo que o Decreto Federal 12.686/2025 também traz a oportunidade de debate sobre a formação, qualificação e capacitação dos profissionais que atuam na rede de ensino especializado. "É preciso incluir amor como fator humano", reforçou.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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